PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Notícias relacionadas à carga tributária brasileira
Para a Febratel, aumento na alíquota que incide sobre a folha de pagamento do setor de TI vai gerar um efeito cascata e repercutir também nas teles, obrigando-as a elevar os preços ao consumidor.
Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource unem-se para resgatar desoneração na folha de pagamento e falam em demissão de 83 mil trabalhadores
Setor pagou R$ 64 bilhões em impostos incidentes apenas sobre as contas dos usuários, conforme levantamento da Telebrasil, entidade que representa as operadoras
Abes, Abinee, Assespro, Brasscom, Fenainfo e Sindpd afirmam que decisão de Henrique Meirelles deve gerar demissões e deveria ser impensável diante do atual quadro de desemprego no país
As empresas de call center, maiores ofertantes do primeiro emprego no país, e as empresas de Teconologia da Informação voltam a pagar a alíquota de 20% do INSS, enquanto as emissoras de TV e rádio manterão alíquota de 1%
A princípio, a decisão é benéfica para os serviços de telecomunicações, que pagam PIS e Cofins.
Confederação Nacional de Serviços entra com ação para barrar a cobrança. Entidade também move no tribunal processos contra decreto similar em São Paulo
Presidente se reuniu com o Conselhão, que reúne empresários, onde afirmou também que vai "cuidar do ICMS".
Os provedores regionais empregam em média 5 trabalhadores por empresa, acima da média nacional, de 2 funcionários por empresa.
Os usuários de telecom deixaram nos cofres do governo federal no ano passado R$ 12,139 bilhões
Confederação Nacional de Municípios tenta convencer Congresso a derrubar vetos de Temer e manter cobrança descentralizada no texto.
O desembargador acatou o argumento da oposição parlamentar, de que o projeto teria sido rejeitado pela assembleia, embora proclamada a sua aprovação
O projeto, elaborado para acabar com a guerra fiscal entre os municípios, ampliou a lista de serviços que passam a ter o ISS, entre eles o Facebook, WhatsApp e demais produtos de internet.
Segundo a Febratel, a unificação do PIS- Cofins resultaria em pagamento adicional de R$ 4 bilhões
A Anatel vai publicar Súmula mudando as exigências de documentação fiscal para os pedidos de anuência prévia.
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
Para o advogado tributarista Paulo Henrique da Silva Vitor, o melhor planejamento tributário para ISPs é separar atividade de telecom da de provedor de acesso.
O ministro afirmou, porém, que não "está no horizonte do governo" acabar com os incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Informática. A lei prevê redução de IPI para a fabricação local de produtos de telecom e de informática.
Nos primeiros seis meses do ano a Anatel arrecadou mais de R$ 4,7 bilhões do setor de telecomunicações com os dois principais fundos setoriais - o Fistel, que deveria ser para a fiscalização, e o Fust, de universalização. A principal fonte de recolhimento é a taxa de fiscalização de cada chip em serviço, que arrecadou mais de R$ 2,5 bilhões. O pagamento pelas frequências em leilões realizados arrecadou outro R$ 1 bilhão.
Desde sua criação, em 2001, o Fust arrecadou R$ 19,54 bilhões, enquanto o Fistel arrecadou R$ 67,65 bilhões desde 1997.
