IPI de consoles de videogames cai 12% em média
Decreto presidencial publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União reduz entre 10% a 14% das alíquotas do IPI que hoje variam em torno de 20% a 50%
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Resolução da Receita Federal sobre customização de software pode gerar processos judiciais
A avaliação é do diretor jurídico da Abes, que vê dificuldade em provar se programa foi adequado ou totalmente alterado para se ajustar às necessidades do cliente
Software customizado é tributado em 32%, diz Receita Federal
Já os programas de prateleira podem ser tributados em 8%, mesmo que sejam feitas pequenas modificações para atender o cliente
Para Abinee, reforma tributária só sai em 2021
Para o diretor de economia da entidade, Celso Luiz Martone, questões políticas e fiscais são bem mais complexas na reforma tributária.
Governo abre diálogo com indústria para rever taxação zero de importados
Pressão de senadores e deputados da base aliada do governo e da oposição suspendeu a apreciação de novos pedidos de isenção do Imposto de Importação até agosto
Parlamentares governistas e de oposição querem barrar ato do governo que libera importação barata de bens de TIC
Empresários convenceram deputados e senadores que a portaria do Ministério da Economia vai aumentar o desemprego ao facilitar a entrada de 30 bens importados de telecom, informática e máquinas
Isenção de imposto para IoT é da alçada do Legislativo, reforça Alvim
Paulo Alvim, da Secretaria de Inovação, classifica como "bom rumo" a proposta do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que zera a tributação dos dispositivos da internet das coisas
Redução do II vai expulsar fabricantes de componentes do país, afirma Abisemi
Associação de fabricantes de semicondutores teme que redução de tributo sobre a importação de celulares e computadores repita a experiência da década de 1990 e destrua a indústria local de componentes
Governo quer reduzir Tarifa Externa Comum de TICS, afirma Troyjo
Conforme o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, TEC de 14% para os bens de informática, como computadores e celulares, estabelecida no Mercosul é muito alta. " Queremos integração e não proteção", disse.
Confaz amplia número de empresas de telecom beneficiadas pelo regime especial de tributação
Convênio determina a responsabilidade pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede. Benefício não vale para prestadoras optantes do Simples Nacional
Tributo e marco regulatório são entraves para as empresas
As operadoras não pedem redução de imposto, mas direcionamento dos recursos arrecadados com telecom no próprio setor.
Estados dos EUA começam a taxar serviços de streaming, como Netflix
Na Georgia, agora, os deputados querem cobrar 5% de imposto na fatura do Netflix para ampliar a banda larga para as áreas rurais.
Campelo diz que Anatel consegue provar a necessidade de redução da taxa do Fistel
O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.
CGU afirma que REPNBL- Redes não deu certo
Conforme a CGU, dos 1.860 projetos inicialmente aprovados pelo ministério - que previam uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões, e investimentos novos de R$ 30 bilhões - apenas 75 entregaram o relatório final e, destes, somente 17 foram satisfatórios. Os demais 57 projetos tiveram a prestação de contas rejeitada pelo Ministério e encontram-se em fase de recursos
eSocial avança apesar da pouca divulgação
Incertezas provenientes da mudança de governo preocupam órgãos públicos e empresas
Software é bitributado e apela ao STF para decisão rápida
As empresas de software estão sendo cobradas com ICMS (pelos estados) e ISS (pelos municípios), o que é inconstitucional, e querem que o STF decida a questão, que aguarda há 12 anos por uma decisão.
Ceará amplia benefícios para pequenos provedores
Novo Convênio de ICMS facilita a aquisição de novos bens para implantação de redes de internet
Mato Grosso reduz ICMS para conexão de internet
O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado
Justiça do DF tira ICMS da conexão à internet
A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.
Pernambuco e Piauí darão desconto no ICMS de serviços de comunicações
Redução era praticada apenas pelo estado do Ceará e vale para pequenas prestadoras de banda larga, TV a cabo e telefonia fixa