Anatel vê na redução do ICMS do setor um benefício direto ao consumidor
Segundo estudo técnico, a agência possui mecanismos para barrar tentativa das prestadoras em se apropriar da queda da carga tributária
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Câmara aprova PL que limita alíquotas de ICMS sobre comunicações
Texto base aprovado pela Câmara determina tratamento tributário de serviço essencial a comunicações, o que obriga redução das alíquotas de ICMS para 17%.
TCU aponta que União espera nove anos para arrecadar só 5% do que multa
O documento "Gestão Tributária Federal" faz um levantamento entre os anos de 2015 e 2021 da atuação do tribunal e confirma que o sistema tributário brasileiro é perdulário, moroso e ineficiente.
Acre adere a convênio que reduz ICMS em até 75% para ISPs
Com isso, sobe para 13 o número de estados que já aderiram ao benefício
Celular e TV ficam com queda de 25% no IPI. Corte em outros produtos é de 35%
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024 com esse corte generalizado.
Anatel amplia prazo para pagamento de multas e juros do Fistel e da CFRP
Suspensão, até 14 de abril, vale para juros e mora sobre a Fistel (TFF) e a CFRP com vencimento em 31 de março deste ano. Motivo é instabilidade do sistema bancário de registro dos boletos.
Operadoras recolheram R$ 6,93 bilhões para os fundos setoriais em 2021
Os fundos setoriais receberam quase o dobro de contribuições em 2021 devido à realização do leilão do 5G pela Anatel, em novembro
Abinee: redução da tarifa de importação afeta investimentos e reindustrialização
Associação diz que tem mantido reuniões periódicas com o ministro Paulo Guedes e que a nova redução do Imposto de Importação não havia entrado em pauta
Governo corta 10% do imposto de importação de celulares
Governo corta também alíquotas do imposto para tablets, computadores e outros bens de informática e telecomunicações.
Feninfra: desoneração da folha não está resolvida
A Feninfra defende que benefício seja permanente e busca inclusão na reforma tributária. Entidade também formará grupo de trabalho com a Anatel para tratar como impedir o avanço de empresas de serviços de instalação irregulares
Desoneração da folha traz segurança jurídica, diz Feninfra
Modalidade de tributação vale até o fim de 2023. A medida vai beneficiar os setores de comunicação e de tecnologia da informação
Alíquota menor de ICMS sobre telecom, só em 2024, decide STF
O quórum de oito ministros do STF necessário para a modulação dos efeitos da decisão foi atingido nesta quinta-feira
Reforma tributária terá que unificar e padronizar impostos
Para debatedores no Evento Abrint 2021, carga sobre empresas de telecomunicações cairá se reforma tributária liquidar também os fundos setoriais
STF reinicia julgamento sobre queda de alíquota do ICMS
Ministros do STF vão votar entre 10 e 17 de dezembro a alíquota majorada do ICMS para energia e telecomunicações
Operadoras dizem que baixa do ICMS não pode esperar até 2024
Conexis Brasil Digital rechaça pedido do Comsefaz ao STF sobre redução da alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações e energia elétrica
BTG estima queda de até 10% no ICMS de telecom, com posição do STF
O banco estima que haverá uma queda entre 7% a 10% do ICMS sobre os serviços de telecomunicações. O novo debate virá em como será a apropriação desta redução tributária.
Maioria do STF vota pela redução do ICMS sobre telecom
Em seus votos, seis dos 11 ministros do STF disseram que telecomunicação é serviço essencial e por isso não pode ser taxado como supérfluo, mas ter imposto equiparado ao piso. Na prática, Santa Catarina terá de reduzir alíquota de 25% para 17%. Decisão terá repercussão geral sobre ações do tipo e ainda será modulada.
Brasil é um dos países com maior tributação para telefonia e banda larga, diz pesquisa
Segundo o professor da FGV, Márcio Couto, o aumento da tributação no setor de telecom resultará em um menor investimento na rede 5G
Operadoras criticam texto da reforma do IR aprovado na Câmara
PL aprovado na Câmara vai inibir investimentos no país e aumentar a carga tributária sobre telecom, afirmam as empresas
Câmara aprova PL que reforma o Imposto de Renda
Pelo texto, passa a haver incidência de imposto de renda sobre dividendos