PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Tribunal investiga se a contribuição ao Fistel, com incidência da TFI, ocorreu de forma proporcional ao aumento de clientes após a aquisição. Auditoria atende a pedido do Legislativo.
O debate sobre os percentuais de SVA e SCM é um dos itens da simplificação regulatória. Fiscais terão uma referência para agir com coerência.
Alteração do tributo para conectividade móvel foi proposta pela Conexis em carta aos presidenciáveis. Para conselheiro da Anatel, medida traria complexidade.
Fiscalização da Anatel para garantir o repasse da redução da alíquota do ICMS de telecomunicações vale para prestadores regionais e nacionais.
Maior ação de combate ao contrabando já realizada no País, Operação Krampus acontece no centro da capital paulista e deve durar várias semanas; lojas poderão ser interditadas
Mas Carlos Baigorri prefere dar o voto de confiança às operadoras, e aguardar até o final de outubro, prazo que elas mesmas estipularam para adaptar os sistemas, antes de adotar qualquer medida impositiva.
Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos
Valor é 86% maior que orçamento da Anatel no período. Dados são de monitoramento compilado pela agência.
Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes 'observando as realidades e prazos de implementação' de cada uma.
Oi diz que já efetuou a correção do ICMS da assinatura dos planos de voz fixo, e que neste mês de agosto concluiu na banda larga fixa. Na TV fora de combos, a correção termina em setembro. [Atualizado]
Vivo diz que também fará compensações retroativas aos usuários que pagaram o valor cheio do serviço a partir da entrada em vigor das leis estaduais que baixaram os ICMS.
Segundo a operadora a redução começou em julho, nos sistemas menos complexos e, entre setembro e novembro todos os clientes de sua base passarão a ter a redução da alíquota do ICMS retroativa.
Especialistas que atendem provedores de internet destacam que há dois entendimentos sobre o repasse da diminuição ao consumidor. Defesa de empresas usam a Constituição Federal para justificar o não abatimento.
A empresa comunicou que aplicou em suas faturas a nova alíquota, que entrou em vigor no dia 23 de junho de 2022, conforme Lei Complementar nº 194/2022
Os planos das operadoras são reajustados conforme a inflação, alertou Christian Gebara, a respeito das expectativas quanto à baixa do ICMS sobre telecomunicações. Ele espera que a redução do imposto resulte em aumento do consumo de dados para alguns, e manutenção do plano atual para outros clientes.
Natureza do tributo recai sob o preço final. Por lei, faturas precisam detalhar a alíquota usada no cálculo. No entanto, tributaristas divergem sobre em qual medida a redução será sentida.
Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles.
Benefício é voltado para empresas que investirem em projetos aprovados pelos gestores do fundo. Orçamento foi analisado na 1ª reunião deliberativa, realizada nesta segunda-feira, 11.
A operadora anunciou também oferta do Prime Video, da Amazon, para os clientes pré-pagos.
Nos dois estados, a alíquota passa a ser de 18%. Gestores públicos esperam que a redução seja repassada aos consumidores.
