PL que amplia outorgas de TV e estações FM por empresa vai ao Senado
CCJ aprova texto final. Proposta amplia limite de outorgas de TV para 20 por empresa, mesmo número já permitido para rádios, sem restrições por localidade ou tecnologia.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Congresso nacional
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Comissão de IA mira ANPD como principal autarquia reguladora
Colegiado aprovou plano de trabalho com temas que devem ser debatidos com desenvolvedores. Cronograma prevê, aproximadamente, três meses de audiências públicas.
Criação das debêntures de infraestrutura vai a Plenário
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Confies envia à Câmara proposta para modernizar lei de apoio à pesquisa
Anteprojeto do conselho busca estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio, atualizando a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos; texto foi entregue à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Tinder e Meta apresentam à Câmara sugestões para regulação
Representantes do Tinder, Instagram, Facebook e WhatsApp se posicionam sobre PL de regulação dos mercados digitais.
Lei do Bem: Nova versão do PL flexibiliza contratações e inclui microempresas
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Para ABT e tributaristas, desoneração da folha elevará investimentos em TICs
ABT e tributaristas anteveem aumento na geração de empregos também a desoneração da folha. Para advogado trabalhista, reprovação de emenda desfavoreceu empregados.
Desoneração da folha retorna ao Senado Federal
Câmara altera regra para municípios e rejeita emenda que proibiria demissões. O placar da votação foi de 430 votos a favor e 17 contra.
Comissão do Senado vai convocar audiência pública para debater definição de IA na LGPD
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Senado aprova prorrogação de cota nacional na TV paga por 15 anos e medida de combate à pirataria
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Câmara aprova urgência ao projeto que prorroga a desoneração da folha
Votação do mérito está prevista para quarta-feira, 30. Novo parecer pode incluir alíquota escalonada para municípios.
Deputados lançam Frente Parlamentar da Conectividade Rural
Grupo reúne 214 deputados. Objetivo é atuar em conjunto com o governo federal em medidas para ampliar a inclusão digital.
Cinema fica de fora do PL que renova cotas nacionais
Por acordo, cota de tela será discutida em projeto separado. Emenda que exclui trecho é iniciativa do presidente da CCDD, comissão terminativa.
Emenda em estudo pode fortalecer Anatel e Ancine contra pirataria audiovisual
Proposta consta em projeto de lei que prorroga cotas para conteúdo audiovisual no cinema e na TV por assinatura
Código Civil na internet: o que relatores de nova comissão já disseram
Colegiado formado por juristas vai formular anteprojeto para atualizar a lei considerando os impactos das novas tecnologias. Pacheco escalou dois relatores: Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery.
Mercado Livre apresenta ressalvas à atribuição da Anatel sobre mercados digitais
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Spotify leva à Câmara os desafios concorrenciais com a Apple Music
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“A regulação deve existir”, diz diretor de parcerias do YouTube
Na Câmara, representante do Google nega omissão da empresa na propagação de fake news por meio de suas plataformas.