Substitutivo ao PL das agências recebe 16 emendas
Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Leia maisSubstitutivo ao PL das agências recebe 16 emendas
Congresso Nacional mantém vetos à lei de ‘reoneração’ da folha
Setores de call center, TIC, circuitos integrados e radiodifusão continuam com a contribuição sobre a receita bruta.
Vice-presidente dos Correios afirma que empresa não demitirá este ano
Proibição de demissão em órgãos públicos, entretanto, está garantida na Lei Eleitoral, admite
Ferraço espera que PLC 53 seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal
O relator do projeto de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, afirmou que não há "tempo a perder".
Especialistas querem regulação mínima para blockchain
Em audiência pública na Câmara, debatedores defendem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia
André Figueiredo quer informações do MCTIC sobre satélite da Telebras
O deputado quer saber, entre outros, porque a primeira licitação não deu certo e porque o governo preferiu não fazer a exploração direta do SGDC
Serpro nega irregularidade no compartilhamento de dados
Maria da Glória disse, em audiência pública no Senado, que o acesso às informações é dado com capacidade de rastreabilidade, capaz de identificar vazamentos
Substitutivo ao PL das agências reduz exigências para escolha de diretores
Caso seja aprovada, proposta terá que voltar ao Senado para apreciação das alterações
Câmara aprova PL da proteção de dados
Matéria segue para apreciação do Senado
Senado aprova PL da reoneração sem mudança, mas haverá vetos
Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara poderão ser afetados
Câmara aprova urgência para PL de dados pessoais
Texto é influenciado pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia
Senado aprova urgência para PL da reoneração da folha
Empresas do setor de TIC e de call center temem perder o benefício
Câmara e Senado se mobilizam para aprovarem leis de proteção de dados
Propostas têm pontos em comuns, mas também diferenças significativas, especialmente quanto à criação de um órgão competente responsável pela aplicação da lei
PLC 79: pedido de urgência não deverá evitar a comissão temática do Senado
O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.
Especialista diz que regulamentação de criptomoeda é ineficaz
Advogado defende na Câmara algum tipo de monitoramento só quando a moeda virtual é usada para comprar bens
Presidente da CCT do Senado afirma que votará contra o PLC 79
Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado
MP, governo e academia defendem aprovação do PL das agências em audiência pública
Para representante do Ministério da Fazenda, proposta reduz o risco regulatório e pode trazer mais investimentos ao país
Sem migração da concessão, aumenta o risco da União, alerta André Borges
Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.
Relatório do CCS defende ampla campanha de conscientização para combater fake news
Texto, que analisou 14 projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, ainda será votado na próxima reunião
CCT do Senado marca audiência pública sobre PLC 79
Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações