
PL propõe destinar recursos do Fistel para financiar a Previdência
Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado

Autor do projeto argumenta que valores do fundo já são usados para cobrir outras despesas, como atestou auditoria do TCU

Proposta, que tramita no Senado, será ainda tema de audiência pública antes de ser votada

Entre as propostas que não alcançaram o consenso está a adoção de votação secreta para escolha do presidente do colegiado, que atualmente é feita por voto aberto
Preocupação dos parlamentares é com relação à bitributação que vem ocorrendo em alguns estados, com a cobrança também do ISS

Proposta estabelece que diretores estejam ao menos 3 anos fora de empresas do setor regulado para assumir o cargo

Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones

Para o relator do projeto na Cae, documento apresentado anualmente pela Anatel é apenas um somatório dos relatórios parciais produzidos em cada superintendência

Projeto de Decreto Legislativo será votado na Comissão de Finanças e Tributação, mas caso também é averiguado pelo Ministério Público Federal

Proposta, em exame no Comissão de Defesa do Consumidor, abre caminho para reduções tributárias pelo governo

Prestadoras não poderão vender ou compartilhar informações sem a autorização do usuário

Comissão, entretanto, quer que a matéria seja discutida em outras comissões, devido à falta de informações sobre bens reversíveis

Decisões terão impacto na vida das empresas de telecomunicações nos próximos anos

Novo texto inclui Inmetro no rol de agências reguladoras e reduz exigências para indicar diretores

Mas é contra suspensão de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp

Relator aproveitou parte das 16 emendas apresentadas a seu substitutivo. Votação ainda não tem data marcada

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto da Câmara com apenas algumas emendas de redação

Projeto de Lei Complementar cria o Inova Simples, que facilita até o registro de patentes pelas empresas inovadoras

Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições

Setores de call center, TIC, circuitos integrados e radiodifusão continuam com a contribuição sobre a receita bruta.

Proibição de demissão em órgãos públicos, entretanto, está garantida na Lei Eleitoral, admite