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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, de modo terminativo, substitutivo de projeto que obriga operadoras móveis a garantir o serviços nas estradas e rodovias. Texto segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que senadores peçam encaminhamento ao plenário.
O Plenário rejeitou todas as emendas da oposição e a MP 780 segue para o Senado. Terá que ser aprovada até 2 de outubro, se não, perde a validade.
O texto principal, que autoriza renegociar as dívidas com as autarquias e fundações com o desconto das multas foi aprovado ontem, dia 12. Mas faltam os destaques
O presidente do Senado Federal, Eunicio de Oliveira, recebeu representantes de 10% do PIB brasileiro para dizer que só vai pautar o PLC 79 depois da decisão do STF. As teles queriam urgência.
Sem a emenda que permitia a troca de multa por investimento, a MP da refis perde a importância para as teles.
O PL 8352/17 propõe mandato fixo para os 17 membros do CGI e aplicação de parte dos R$ 160 milhões arrecadados anualmente em P&D.
O atual conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, enquanto Senador, apresentou projeto para reduzir Fistel das antenas VSAT e redirecionar recursos para o Fust. O PL 430/14 está na CCT do Senado.
o projeto do deputado Carlos Bezerra tramita em forma conclusiva na CCJ
A reunião foi suspensa às 12 horas em busca de negociação com as senadoras de oposição às mudanças
A Casa Civil ainda espera que o PL 6621 seja aprovado este ano e a OAB já promete uma ADI para acabar com o contingenciamento orçamentário das agências
Aprovada ontem,28, na CCJ, a reforma deve ser votada na próxima semana no plenário do Senado Federal.
Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas de alguns segmentos econômicos, entre eles de TIC, de call center e radiodifusão
Ele propõe que os 70 setores - que inclui as empesas de TIC e de call center, que perderiam os benefícios- mantenham a desoneração da folha de pagamento até janeiro de 2018.
Mas os líderes governitas querem votar a reforma na CCJ, última comissão do Senado que falta, na próxima quarta-feira, dia 28.
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados
O projeto vai agora para a comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados
A deputada Maria Gorete Pereira sugere que a renegociação possa admitir troca de multas por novos investimentos
Para o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), a implementação da franquia de dados pode ferir o princípio da isonomia.
Russomano quer firmar uma Convenção Coletiva de Consumo com as teles, que substitua a lei, mas ao mesmo tempo já há o pedido de urgência, para que o PL vá direto para o plenário, sem passar pelas outras comissões temáticas da Câmara.
As empresas não querem que o Congresso Nacional derrube os vetos promovidos pelo presidente Michel Temer, ao sancionar a Lei em dezembro do ano passado.
