
Ferraço espera que PLC 53 seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal
O relator do projeto de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, afirmou que não há "tempo a perder".
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O relator do projeto de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, afirmou que não há "tempo a perder".

Em audiência pública na Câmara, debatedores defendem mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento da tecnologia

O deputado quer saber, entre outros, porque a primeira licitação não deu certo e porque o governo preferiu não fazer a exploração direta do SGDC

Maria da Glória disse, em audiência pública no Senado, que o acesso às informações é dado com capacidade de rastreabilidade, capaz de identificar vazamentos

Caso seja aprovada, proposta terá que voltar ao Senado para apreciação das alterações

Matéria segue para apreciação do Senado

Setores que tiveram o benefício preservado na Câmara poderão ser afetados

Texto é influenciado pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia

Empresas do setor de TIC e de call center temem perder o benefício

Propostas têm pontos em comuns, mas também diferenças significativas, especialmente quanto à criação de um órgão competente responsável pela aplicação da lei

O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.

Advogado defende na Câmara algum tipo de monitoramento só quando a moeda virtual é usada para comprar bens

Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado

Para representante do Ministério da Fazenda, proposta reduz o risco regulatório e pode trazer mais investimentos ao país

Segundo o secretário de Telecom, os R$ 100 bilhões equivaliam aos bens das concessões durante a privatização, e agora esse valor não passa de R$ 18 bilhões.

Texto, que analisou 14 projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, ainda será votado na próxima reunião

Debate acontecerá dia 8 de maio e servirá para ajudar na instrução do projeto que altera o marco legal das telecomunicações

Requerimento ainda terá que ser votado na próxima reunião da CCT do Senado

Relator do PLS 330/2013, Ricardo Ferraço diz que apresentará parecer em 15 dias

Depois da CCT, projeto será apreciado no plenário do Senado