Comissão da Câmara aprova TAC ampliado para teles
O PL é de autoria do Senado Federal e avançou na comissão temática da Câmara
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Comissão do Senado reúne-se nesta terça para deliberar indicação de Quadros para a Anatel
A reunião está marcada para começar às 9 horas.
Câmara aprova MP que reorganiza Executivo e MiniCom está quase extinto
O Senado Federal precisa também aprovar a Medida Provisória
PL 3453 não foi votado hoje e governo corre contra o tempo
A base parlamentar fez uma forte mobilização para aprovar o projeto que traz profundas mudanças no marco legal de telecom no dia de hoje, 23. Mas a votação foi adiada por pedido de vistas do deputado Helder Salomão (PT-ES). O esforço será para tentar aprová-lo ainda na próxima semana, mesmo com o feriado. Mudanças pontuais foram feitas na versão final, e o PL poderá ser votado com pouquíssimo debate público. Ele acaba com as concessões de telefonia fixa, converte o patrimônio público para a iniciativa privada em troca de investimentos em banda larga. Transforma as atuais outorgas de frequências em renovações perpétuas e define como bem reversível somente aquele efetivamente prestado na telefonia fixa.
Novo marco para as agências reguladoras aguarda votação em comissão especial
Para deixar a comissão especial o projeto precisa ser votado em dois turnos, e falta a segunda votação.
Ministério Público quer controlar gasto de celular de senadores
O MPF do Distrito Federal quer que o Judiciário estabeleça limites ao uso do celular pelo Senado Federal, que hoje é ilimitado.
Deputado Vilela garante: seu projeto só vai tramitar em duas comissões temáticas da Câmara
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados da sexta-feira, 12, provocou muita confusão no mercado, mas vai ser corrigida hoje, assegurou o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), autor do PL 3453, que estabelece as regras de um novo modelo de telecomunicações. A confusão ocorreu porque, na quarta, a direção da Câmara havia autorizado que o projeto fosse para mais uma comissão - a de finanças e, na sexta, publicou nova decisão. Só que, ao contrário do que publicou o Tele.Síntese, a decisão de sexta não teria cancelado integralmente a de quarta, pois mantinha a tramitação do PL na comissão de finanças, não para discutir o seu mérito, mas para confirmar os seus valores. " Vai ser publicado hoje, 15, um novo despacho do presidente, retirando totalmente a tramitação do projeto em nova comissão", assegurou o deputado, o que na prática vai confirmar a notícia de sexta do portal.
PL 3453: Aliados do governo revertem decisão que adiava a tramitação do novo marco de telecom
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tinha autorizado que o projeto que pretende mudar o marco legal de telecom - com o fim das concessões das telefonia fixa e consequente venda dos ativos que pertencem a essas concessões; e a renovação perpétua das frequências e posições orbitais - fosse analisado por uma terceira comissão temática, surpreendendo o governo, o mercado e seus aliados, que têm pressa na tramitação da proposta. Mas hoje mesmo ela revogou essa decisão.
Conselho vai analisar projetos de lei que tratam de bloqueios de apps na internet
O Conselho de Comunicação Social vai fazer um levantamento de todos os projetos de lei que tramitam no Legislativo brasileiro e tentam bloquear sites como o WhatsApp.
Projeto contra limite na franquia de internet não é votado e perde a urgência
O PL 174 do Senado, que tramitava rápido, volta agora a ter o rito igual a de milhares de outros projetos.
CCT do Senado vota terça projeto que proíbe franquia na banda larga fixa
O projeto tramita em tempo recorde na comissão
Abranet defende que base de dados do Estado ingresse na Lei de proteção de dados pessoais
Com o fim da urgência na tramitação do projeto, que foi retirada pelo presidente interino Michel Temer, o projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais, deixa de ser prioritário. Na audiência pública de hoje, a Abranet alerta que se a base de dados do Estado não for incluída na Lei, (como não está hoje), o brasileiro não poderá se defender da quebra do sigilo bancário ilegal, por exemplo.
Conselho de Comunicação Social pede rejeição ao PL 5074, que regula internet
Para os conselheiros, o projeto, ao permitir que delegado de polícia ou promotor de justiça peça o endereço IP de qualquer pessoa, está ferindo os direitos fundamentais garantidos na Constituição.
Avança projeto que apoia desenvolvimento tecnológico de terras-raras
Terras-raras são 17 elementos químicos com propriedades físico-químicas semelhantes.
PL que termina com concessão de telefonia avança na Câmara
O projeto foi aprovado hoje, 14, na CCT em caráter terminativo. Só passa agora pela comissão de Constituição e Justiça
Projeto prevê indenização dos Correios por atraso
O projeto de lei foi aprovado esta semana na comissão de C&T da Câmara e só falta a CCJ antes de ir para o Senado.
Base parlamentar de Temer mantém aumento de imposto em celular e computador
O Congresso Nacional manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo próprio Legislativo, que resgatava a isenção do PIS/Cofins para celulares e computadores a partir de 2017. O imposto de 9,25% continuará a ser cobrado.
Senado quer ouvir setores e Kassab sobre fusão de ministérios
Cientistas, consumidores e movimentos civis serão convidados a participar de pelo menos quatro audiências para tratar da mistura da Pasta da Ciência e Tecnologia com a das Comunicações.
Projeto de Dados Pessoais tramita em regime de urgência na Câmara
A presidente afastada Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos antes do afastamento, enviou ao Congresso Federal projeto de lei para a Proteção de Dados Pessoais, que prevê criação de órgão federal para fiscalizar a questão e de conselho multissetorial para apoiá-lo.
DEM fica com CCT e PSDB com Defesa do Consumidor
Alexandre Leite será o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Marco Tebaldi da Defesa do Consumidor.