Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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Bayard estava em pleno processo de negociação de fatia da gigantesca dívida, saiu por desgaste com o controlador. Ora, disputa com controlador na Oi nunca é uma boa notícia. Aumentam as avaliações de que a operadora não terá outra saída a não ser a recuperação judicial.
O conselho consultivo da Anatel foi informado hoje, 10, que a agência pediu mais 60 dias para enviar ao TCU toda a documentação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, recentemente aprovado pelo conselho diretor. A necessidade de mais prazo é explicada pelo fato de a agência precisar atualizar vários dos números do acordo assinado.
O conselho diretor da Anatel fará consulta pública para rever o regulamento que define os limites de emissão eletromagnética de antenas de telecom e de radiodifusão
O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade que a área técnica formule, em dois meses, uma nova proposta de alteração do modelo de telecomunicações, tendo com base o decreto da presidente eleita Dilma Rousseff, aprovado um dia antes de seu afastamento, e os estudos das consultoria internacional contratada, agora concluídos.
Elisa Leonel alerta que, se prevalecer o entendimento de que o Marco Civil da internet impede a franquia da internet e o seu bloqueio após o consumo, o celular pré-pago deixará de existir, pois o consumidor contrata um volume de dados que, depois de consumido, o serviço é bloqueado pela tele.
O ministro se comprometeu em resgatar na íntegra os artigos da lei de C&T que foram vetados pela presidente Dilma, e que têm o apoio dos cientistas, mas disse não poder também assumir o compromisso de redução do imposto no celular, por conta das dificuldades econômicas do país.
O enorme déficit fiscal de R$ 170 bilhões aprovado autoriza o governo a recompor os orçamentos. As agências devem ter parte de seus recursos de volta ainda este ano. Os recursos da Anatel de custeio e investimentos, que eram de R$ 140 milhões, caíram para R$ 104 milhões e depois para R$ 70 milhões, deverão voltar para o segundo patamar. As agências querem também negociar diretamente com o Planejamento os seus orçamentos, o que virá na LDO.
Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
Para a Abert, o MCTIC deveria cuidar da política pública de radiodifusão e todo o restante seria repassado para a Anatel. A proposta foi reiterada em almoço de hoje com Kassab.
As operadoras de TV paga alegam que em momento de crise a Anatel não deveria impor custos novos ao setor, sob o risco de aprofundar a elitização do serviço. Anatel não acha que os custos serão tão grandes e lembra que a lei do SeAC precisa ser cumprida.
Para Otávio Rodrigues, " a frágil situação econômica-financeira do grupo Oi é pública e notória". Já para o conselheiro Igor de Freitas, relator do voto aprovado, que trocou multas de R$ 1,1 bilhão em investimentos de R$ 3,2 bilhões, mesmo com as dificuldades financeiras da empresa, a assinatura do acordo de TAC é melhor para o interesse público. Para a Oi, por sua vez, o acordo "estabelece um circulo virtuoso para gerar melhorias e desenvolvimento'.
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, a redução de 10,43% das tarifas de VC2 e VC3 e de todos os planos alternativos e promocionais da Embratel, incorporada à Claro S.A. Essa redução tarifária e de preços começará a valer a partir de 1 de junho e foi determinada devido a incorporação das operadoras do grupo - NET, Claro e Embratel - em um única empresa.
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