PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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A leitura do relatório foi feita hoje, 13, pela comissão de Infraestrutura do Senado. Mas a próxima reunião depende do retorno das atividades legislativas da Casa, que entra em "recesso branco" por causa das eleições municipais e só deverá retomar as atividades na segunda quinzena de outubro.
Conforme o superintendente Alexandre Bicalho, um único regulamento de qualidade para todos os serviços de telecom está para vir. Medirá apenas oito indicadores, será apurado em cada município, terá informações críveis aos consumidores e adotará mecanismo de regulação responsiva.
O comitê diretivo de Bondholders, um conglomerado de investidores de inúmeras bandeiras que têm US$ 36 bilhões a receber da Oi, divulgou hoje uma dura nota contra a oferta de reestruturação feita pela companhia no último dia 5. Para esses credores, o plano "proporciona ganhos extraordinários aos atuais acionistas, incluindo os acionistas majoritários e os recentes acionistas especuladores das ações da Companhia, embora esses acionistas não estejam fazendo qualquer contribuição significativa para o Plano. Conquanto estruturado para omitir seus reais pretendidos efeitos, o Plano claramente busca enriquecer os atuais acionistas e oferece a eles a opção de se beneficiar com as vantagens que a reestruturação da Companhia trará a partir do perdão da dívida imposto aos credores", afirma.
Segundo o superintendente de regulação da Anatel, quanto menos recursos forem investidos na universalização, mais dinheiro sobrará para a banda larga.
Para o conselheiro, a subordinação da Anatel acabou atrasando o setor de telecom como um todo.
O secretário de telecom, André Borges, considerou estranha a oferta de operações móveis da Oi entre os ativos passíveis de venda, no seu plano de reestruturação.
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o dinheiro que virá com o cálculo da transformação da concessão de telefonia fixa em autorização para investir em banda larga, previsto no PL 3453 é muito menor do que o que está sendo negociado pela Anatel nos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta)
O secretário de telecom, André Borges, afirmou hoje, durante o Encontro Tele.Síntese, que o governo já começa a estudar os impactos das assimetrias entre as empresas de internet (conhecidas como OTTS, como Google e WhatsApp ou Facebook) e as operadoras de telecom, no que diz respeito aos impostos, regulação e obrigações entre os dois segmentos.
A Oi entregou hoje, 5, à Justiça do Rio o seu plano de recuperação judicial, com os detalhes da proposta para os credores dos R$ 65,4 bilhões de sua dívida (deve ser um pouco maior). O plano prevê a venda de muitos ativos, incluindo imóveis que até pouco tempo eram bens reversíveis à União, várias empresas subsidiárias e mesmo "operações de telefonia móvel". A ideia não é vender toda a sua parte móvel, mas talvez algumas áreas que façam sentido, se for necessário. Sus proposta, que segundo algumas avaliações preliminares estaria longe de satisfazer os credores, é de pagar à vista as dívidas pequenas — R$ 1 mil credores em geral, e R$ 150 mil fornecedores. Os créditos trabalhistas serão divididos em cinco parcelas mensais com seis meses de carência.
Na próxima segunda-feira, 5, vence o prazo para que uma torre de celular que compartilha o serviço entre a Claro e a Oi seja retirada de uma praça em uma área nobre em Brasília, que deveria ter uma escola, mas não tem. Na terça, ela deverá ser arrancada pelo governo local. Com ela, outras seis antenas que estão ligadas a essa infra serão afetadas, alerta o diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann. Essa será a segunda antena a ser retirada por causa de uma lei local de 2004. Milhares de celulares ficarão mudos.
O conselho diretor da Anatel não tem posição formada sobre o PL 3453. Mas os técnicos trabalham pela sua aprovação.
O Pl 3453, que transforma a telefonia fixa em serviço privado, concede renovação perpétua para os detentores de frequências, permite a revenda do espectro e transfere o patrimônio da União para a iniciativa privada investir em banda larga foi aprovado hoje, 30, na última comissão temática da Câmara. O relator e autor do projeto incorporaram três emendas do PT para dar mais garantias ao Estado nas renovações das frequências. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça. O governo e as operadoras têm pressa.
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab recebeu hoje, 29,pela manhã a diretoria da Oi. Em nota oficial, o Ministério apoia a aprovação do projeto de lei que acaba com as concessões de telefonia, mas afirma que "a política do MCTIC não tenciona permitir que haja uma consolidação dos vários prestadores de serviço hoje existentes em apenas dois grandes grupos de prestadores. Mas o "conjunto de medidas deverá possibilitar a manutenção de pelo menos três grandes grupos de prestadores de serviços de telecomunicações no Brasil"
Saiu hoje, 29, a portaria de Gilberto Kassab que define que o conversor da TV digital deverá ser distribuído para todos do Bolsa Família e do Cadastro Único terá que vir com interatividade, ou com o Ginga. Agora, teles e radiodifusores não se entendem sobre a cobertura dos sinais digitais no Distrito Federal. Governo terá que arbitrar os critérios. Data para o desligamento da TV analógica está marcada para 26 de outubro.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, em entrevista ao Tele.Síntese, afirma que o plano de banda larga vai contar com o dinheiro da contrapartida do fim da concessão e dos TACs. E diz que essa contrapartida tem um preço, mas não está calcada no conceito do bem reversível como um visão patrimonialista. Tanto que, para ele, imóvel de concessionária já poderia ter sido vendido há muito tempo.
Entra governo, sai governo e a inesgotável fonte de recursos gerada pelos usuários de telecomunicações que é abocanhada para fechar o caixa do Tesouro Nacional suplanta qualquer tênue vontade de mudança desse cenário. Afinal, são bilhões de reais que entram…
Esse volume de tráfego significa que as redes de celular conseguiram sustentar, sem queda de sinal, durante os 17 dias de competição, 486 milhões de fotos enviadas e recebidas e 30 milhões de chamadas de voz. Para a Anatel, os serviços foram bastante satisfatórios. As operadoras instalaram mais 320 erbs nos locais das provas, além da implantação da rede WiFi para escoar o tráfego.
A base parlamentar fez uma forte mobilização para aprovar o projeto que traz profundas mudanças no marco legal de telecom no dia de hoje, 23. Mas a votação foi adiada por pedido de vistas do deputado Helder Salomão (PT-ES). O esforço será para tentar aprová-lo ainda na próxima semana, mesmo com o feriado. Mudanças pontuais foram feitas na versão final, e o PL poderá ser votado com pouquíssimo debate público. Ele acaba com as concessões de telefonia fixa, converte o patrimônio público para a iniciativa privada em troca de investimentos em banda larga. Transforma as atuais outorgas de frequências em renovações perpétuas e define como bem reversível somente aquele efetivamente prestado na telefonia fixa.
A compra de plataforma de CDN (Content Delivery Network) pela Administração Pública federal deverá mudar bastante com a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) sacramentada esta semana. O tribunal não ficou satisfeito em anular o pregão eletrônico que estava sendo conduzido pelo Ministério da Cultura, em 2014, como multou dois servidores que fizeram a licitação e declarou inidoneas três empresas que fraudaram o leilão - a distribuidora Edge Technology Ltda, as revendas ISI Informações e as Soluções Inovadoras Ltda ISI e Flashsec Comércio e Serviços de Informática Eireli. As duas primeiras ficam proibidas de vender para o governo por seis meses e a última, por um ano.
A anuência prévia, segundo o conselheiro Otávio Rodrigues, segue os mesmos condicionantes da autorização concedida ao acordo Vivo/Nextel