Área econômica resiste em assegurar recursos para o Brasil Inteligente

A área econômica havia se comprometido a mandar para o Congresso dois projetos de lei juntamente com a minuta de Decreto, que deverá ser assinada amanhã, 11.

Estava tudo acertado. O Ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, ao anunciar ontem, 09, o Programa Brasil Inteligente disse que ele não seria o programa do tamanho  que pretendia, mas apenas que seria do tamanho que tinha conseguido. Mas tinha conseguido viabilizar os recursos – e a engenharia orçamentária – para dar o passo necessário à ampliação da banda larga para 30 mil escolas públicas urbanas e rurais; levar dinheiro para os pequenos provedores, e ainda instrumentalizar algumas cidades digitais.

Pois nem mesmo os R$ 500 milhões (que seriam divididos entre R$ 350 milhões para escolas, R$ 50 milhões de fundo garantidor para os pequenos empreendedores e o restante para as cidades digitais) estão mais assegurados. A área econômica, que havia se comprometido a mandar para o Congresso Nacional no dia de amanhã, 11, juntamente com a publicação do Decreto Presidencial da presidente Dilma Rousseff, os dois projetos de lei com a complementação orçamentária, não está  mais tão entusiasmada assim com a proposta.

Sem o projeto de lei, não há programa, sabe o Ministério das Comunicações, mesmo que exista o dinheiro, que virá de fonte nova, do Fistel, ainda a ser depositado. Dinheiro este que não irá comprometer qualquer execução financeira, visto que teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A disputa nos bastidores ainda é intensa e longa  será a noite, pois aguarda-se muitas outras medidas de Dilma até amanhã, entre elas, também a publicação da regulamentação do Marco Civil, cujos termos continuam sob bombardeio de diferentes agentes.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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