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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios. [email protected]

Parlamento reage mal ao fim da concessão de telefonia por decreto

A proposta do Ministério das Comunicações e da Anatel, que defendem a migração da concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização por meio de decreto presidencial encontrará forte resistências no Congresso Nacional, mesmo entre os parlamentares que já estão convencidos que o melhor modelo é mesmo acabar com a concessão. "Já há um certo consenso sobre a necessidade de mudança do regime público e opção ao regime privado e é muito melhor que essa mudança seja feita pela Casa", afirmou o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) presidente da sub-comissão de telecom da CCT.
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Minicom decide lançar diretrizes para Anatel sobre PGO, concessão e PGMU, para unificar a política

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.
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Brasil Inteligente vai levar internet ultra rápida a 128 mil escolas públicas

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 1, no Encontro Provedores Regionais Nordeste, mais alguns detalhes do programa do governo de massificação da banda larga. O programa muda de nome e tem novas metas. Ele passará a se chamar "Brasil Inteligente. Internet Ligando a gente". E terá como uma das primeiras metas ligar as 128 mil escolas públicas - urbanas e rurais - com banda larga a velocidade média de 78 Mbps.
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Zerbone propõe pouca mudança em contrato de concessão e PGMU, mas grandes alterações em novo serviço convergente

O conselheiro Rodrigo Zerbone fez hoje, 31, uma nova proposta sobre o marco regulatório de telecomunicações, que acabou não sendo aprovada porque o conselheiro Otavio Rodrigues acabou pedindo vista, para desespero do presidente João Rezende. Em síntese, Zerbone sugere a criação de um novo serviço convergente - a partir da telefonia fixa, móvel, banda larga e trunking (exclui a TV paga) - como alternativa para acabar com a concessão e atrair investimentos para a rede de banda larga para o Brasil. Em troca, estariam extintos os bens reversíveis, as operadoras móveis ganhariam mais espectro e a banda larga, numeração própria além do fim do controle tarifário. Mas até que esse serviço fosse criado, por decreto, seriam aprovados os atuais contratos de concessão, com pouquíssimas mudanças e o PGMU manteria os orelhões, em menor número.
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Bancos e telecom mais reclamados em 2021, diz Procon. Foto-Freepick

Usuário dá nota 7 para serviço de telecom. Atendimento e cobrança são os mais reclamados.

O consumidor tem uma avaliação melhor do serviço de telecomunicações brasileiro do que a imagem que dele é feita a partir das pesquisas divulgadas pelos Procons e centros de defesa do consumidor. Mas há ainda fortes agravantes, que não conseguem ser resolvidos pelas operadoras. Esta pode ser a síntese da pesquisa de satisfação da qualidade percebida pelo consumidor divulgada hoje pela Anatel de quatro serviços de telecomunicações- telefonia fixa, celular pré-pago, celular pós-pago, e banda larga fixa.
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Oi muda marca e lança quad-play mesmo em reestruturação de dívida

A Oi lança em 30 de março, em todo o Brasil, o seu pacote quadruple play e muda a marca, com um novo posicionamento. Com os novos planos Oi Total a operadora leva o bundle no serviço e no atendimento. O CEO da operadora, Bayard Gontijo, ressaltou que a Oi decidiu fazer essa mudança agora porque entende que deve tocar o operacional da empresa independente da reestruturação da dívida. “Não precisamos esperar nada para transformar a companhia", afirmou o executivo.
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Oi já prepara mais dois TACs com a Anatel

O presidente da Oi, Bayard Gontijo, afirmou hoje, 24, durante a conference call de divulgação dos resultados de 2015, que a empresa estima que no primeiro semestre deste ano estejam concluídas as propostas de reforma do modelo regulatório, com a eliminação de várias obrigações para a concessionária e a aprovação do primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no valor de R$ 1,2. Segundo Gontijo, outros dois TACs estão sendo elaborados e virão logo após a conclusão desta primeira etapa. Quanto à reestruturação da dívida, o executivo afirmou que não há novidades frente ao que foi comunicado ao mercado.
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MiniCom propõe autorização mais controlada para todos os serviços de telecom

O secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão disse que o novo marco das telecomunicações será tratado em duas etapas distintas: as reformas regulatórias, a serem feitas pela Anatel, com as propostas de mudanças do contrato de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização, e a formulação de um novo Projeto de Lei a ser formulado pelo Ministério das Comunicações. O PL deverá propor uma licença única para telecom. Max participou do Encontro Tele.Síntese
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Faixa de 450 MHz está sendo trocada por satélite. Como é possível?

Conforme a Oi, que tem até um projeto aprovado com os subsídios do REPNBL para construir a rede LTE 450 MHz em Goiás e em Brasília, a alternativa de se ocupar essa frequência baixa para levar a banda larga para os rincões do país ainda não se comprovou comercialmente viável. A empresa defende que a oferta via satélite não é tão mais cara, traz redução de custos de instalação e pode entregar novos serviços.
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Vem aí consulta para o fim do regulamento do cartão indutivo do orelhão

Devido à drástica redução no uso de orelhões, não existe mais no Brasil qualquer fabricante do cartão indutivo, o cartão com a tecnologia nacional que é usado aqui. Depois da tentativa frustrada de usar a alternativa do calling card. Ou o cartão de chamada, cuja consulta pública foi lançada em fevereiro do ano passado, e depois engavetada, há muito a Anatel devia uma solução para esse dilema, que parece estar surgindo agora com essa consulta pública.
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