A tecnologia cibernética precisa de lei que a regule, diz pesquisador

A tecnologia cibernética existe da compra e venda de dados pessoais, e por isso, é preciso uma legislação que a regule, defende Sérgio Amadeu.

A tecnologia cibernética nada mais é do que a ação simultânea de comunicação e de controle, ou seja, são gerados dados que identificam as pessoas. A questão é que, a cada segundo, a sociedade gera mais dados, ou metadados, que permitem traçar trajetórias, horários e situações em que as pessoas se encontram.

E entre as atribuições dessa nova economia na interceptação dos dados pessoais está a capacidade de modulação do comportamento das pessoas, com informações que serão cruzadas para serem revendidas a terceiros.

Como este é um enorme mercado e muitos ganham para capturar esse tipo de informação (segundo o professor Sergio Amadeu, nos Estados Unidos pagam US$ 2,00 por uma data de nascimento) é que o professor defende a urgência na aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

Para Amadeu, no entanto, a lei só terá validade se for criada uma agência independente e autônoma para regular o assunto.

Altenativa política

O deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ), um dos relatores do projeto de lei de proteção de dados pessoais, disse hoje, 7,durante a audiência pública, que pretende buscar uma saída política para tentar acelerar a tramitação do projeto, tendo em vista que ele perdeu a urgência na tramitação, por determinação do presidente interino Michel Temer.

Entre as opções em estudo, pretende sugerir que o PL do executivo seja apreciado por uma comissão especial (que tem um trâmite especial de apreciação de proposições legislativas).

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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