A mudança na concessão de telefonia fixa deve ser feita por lei, e não por decreto, defende Gilberto Kassab

O ministro Gilberto Kassab defende que o projeto de lei deva ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para que todos os segmentos da sociedade possam participar dos debates. Ele acha que, ao apoiar o projeto que já tramita (do deputado Daniel Villela) o processo pode ser mais rápido do que se o governo apresentar o seu próprio projeto.

Gilberto Kassab Foto Jefferson Rudy-Agência Senado“Discordo que a mudança deva ser feita por decreto”.  Dessa maneira sucinta o ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia Inovação e Comunicações do governo interino defendeu hoje, 29, durante a ABTA 2016, a necessidade de que o fim das concessões de telefonia fixa seja feito por meio de lei, pelo Congresso Nacional, e não por Decreto Presidencial.

“O debate deve ser feito com muita transparência. Todos precisam ser ouvidos, com audiências públicas, com participação dos consumidores, imprensa, para que não deixe pairar nenhuma dúvida ao que for definido. Defendo a mudança, não é ainda uma convicção, mas uma inclinação muito forte em defender a transformação do  modelo de concessão para autorização”, afirmou ele.

Segundo o ministro, o seu apoio ao projeto do deputado Daniel Vilela (que acaba com a concessão de telefonia fixa e manda que os bens reversíveis sejam investidos em banda larga) é justamente para que o debate se amplie. Isto porque, explicou, o projeto, depois de aprovado na Câmara, será analisado pelo Senado Federal e depois retornará novamente ‘a Câmara dos Deputados, ampliando ainda mais a participação da sociedade. ” Talvez seja mais rápido do que pensar em um projeto dentro do governo, e encaminhá-lo para o Congresso”, concluiu.

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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