Nova licitação da concessão de telefonia deve valer mais do que R$ 22 bi

Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.
Licitação da concessão vale muito
Carlos Baigorri assinala que deve sair mais caro manter o serviço para quem não migrar. Crédito: Freepik

“Nosso desafio é fazer uma licitação de concessão de telefonia fixa que seja atrativa e valha mais do que R$ 22 bilhões”, afirmou hoje, 14, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre o lançamento da licitação para substituir os atuais contratos de concessão, cujo edital deverá ser lançado para consulta pública até dezembro deste ano, informou.

Para ele, não há qualquer contradição no fato de a Anatel estar cobrando R$ 22 bilhões para que as atuais concessionárias de telefonia migrem os seus contratos para o regime privado, e com isso, encerrar a era da concessão de telefonia fixa, desobrigando a Anatel a fazer nova licitação, com a necessidade de a Anatel  fazer uma nova licitação para a oferta de  um serviço que está perdendo a sua importância social.

“Não há qualquer paradoxo, pois pode não haver interesse econômico no serviço de telefonia fixa, mas o que estaremos vendendo não é o serviço em si, mas um monte de custos que estão lá, como os contratos de poste e os bens reversíveis, entre outros. Se as concessionárias perderem a concessão, para continuar a ter os serviços que têm, terão que ter vários custos, entre eles, o de encontrar novos postes, já que todos os contratos atuais têm cláusulas de subrrogação. Ou seja, a migração das operadoras para o novo regime privado está muito mais relacionada ao custo de oportunidade”, afirmou Baigorri.

Assinalou que a decisão das atuais concessionárias sobre se devem mudar ou não para o regime privado do STFC (serviço telefônico fixo comutado) deve se basear também no custo de oportunidade. “Quem não quiser pagar os 22 bilhões, terá um custo em perder a concessão. Quanto custa isso? Se valer mais do que 22 bilhões, é melhor comprar a outra conta, não? Essa é a lógica que estamos trabalhando”, afirmou.

Arbitragem do valor

Se a expectativa das operadoras é a de poder contar com uma decisão da comissão de arbitragem (que julga o pleito de todas as empresas de que ao invés de pagar pela concessão, teriam a receber do Estado) antes de esgotado o prazo para a tomada de decisão sobre a adaptação de seus contratos e migração do serviço, ela não deverá se concretizar.

Segundo Baigorri, no caso da arbitragem ao pleito da Vivo, a mais adiantada, a Anatel prevê a realização de uma audiência em dezembro, e a divulgação de uma decisão preliminar em meados do próximo ano, com uma decisão definitiva apenas no final de 2023. ” E esse calendário se refere ao processo da Vivo, o mais adiantado. Os demais – da Claro, Algar e Oi – vão demorar ainda  mais, disse o presidente.

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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