
Anatel acompanha impactos da redução do ICMS nos estados
Lei complementar impede que setor de telecomunicação seja tributado com alíquota usada para bens e serviços supérfluos, mas depende de regulamentação de governos locais.

Lei complementar impede que setor de telecomunicação seja tributado com alíquota usada para bens e serviços supérfluos, mas depende de regulamentação de governos locais.

São 44,7 mil instituições públicas nas cidades e 34,3 mil na área rural. Programas do Ministério das Comunicações buscam consolidar dados e substituir conexões por redes melhores.

Dados da TIC Domicílios 2021 aponta que há 35,5 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil. Entre os mais pobres, o celular representa a principal ferramenta de acesso.

Em audiência pública, organizações setoriais discutiram projeto que cria o Dia Nacional de Proteção de Dados. Debate refletiu sobre cenários ideais para conscientização.

Destaques com objetivo de promover desenvolvimento tecnológico foram enviados por comissões que acompanham o setor no Congresso.

Projeto traz definição de Centro de Pesquisa e de Inovação de Empresa (CPIE), prevendo participação de regimes tributários especiais e programas de estímulos.

Debate no SmartCities Mundi aborda como a tecnologia pode colaborar com o aprimoramento das políticas de transparência e quais são os obstáculos envolvidos.

Documento foi aprovado pela Anatel nesta terça-feira, 21. Atualização de diretrizes atende Agenda Regulatória do biênio 2021-2022.

Comissão do Senado discute projeto de lei que define quando cobranças por chamada são abusivas. Audiência pública com agentes públicos e privados será marcada para debate.

Mirando cases de sucesso em cidades inspiradoras, especialistas debateram, no SmartCities Mundi, soluções para superar obstáculos na cobertura da conectividade brasileira.

Em painel do SmartCities Mundi, especialistas compartilharam planos de ampliar a modernização de serviços públicos e privados no país com tecnologia sustentável e IoT.

Iniciativa faz parte de convênio entre Parque Tecnológico de São José dos Campos e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Dez municípios são beneficiados.

Gestores estaduais e representantes da iniciativa privada compartilham, no Smart Cities Mundi, planos em curso e desafios para aprimorar soluções IoT na gestão de serviços públicos.

Magistrado participou de Seminário realizado pela CNJ e comemorou a conversão do órgão em autarquia.

Projeto agora vai à sanção da Presidência da República. Matéria inclui telecomunicações, combustíveis e outros setores no rol de bens e serviços essenciais, proporcionando alíquotas menores.

Proposta insere setor no rol de serviços essenciais e permite alteração na tributação imediatamente após sanção da lei, ao contrário de decisão do STF, que recomendava vigência em 2024.

Acordo firmado com Elon Musk foi anunciado como parte do programa de cobertura de internet nas escolas. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu projeto em audiência pública.

Em nota, organizações setoriais afirmam que esperam rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Projeto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira, 13.

Texto do PLP18/2022 recebeu 65 votos favoráveis dos senadores. Relator rejeitou duas emendas que adiariam vigência dos descontos para 2023.

Petição apresentada por Comsefaz defende que descontos para energia e telecomunicações ocorra apenas a partir de 2024, conforme entendimento do STF.