
Telemarketing abusivo: juiz dá 72 horas para governo se manifestar
Feninfra entrou com medida cautelar contra sanção da Senacon que suspendeu atividades de 180 empresas por suposta prática de telemarketing abusivo.

Feninfra entrou com medida cautelar contra sanção da Senacon que suspendeu atividades de 180 empresas por suposta prática de telemarketing abusivo.

Conselho que representa magistrados entrou com pedido de ingresso como amicus curiae nos processos que questionam a constitucionalidade da lei federal que impôs teto na alíquota.

Secretaria defende manutenção da sanção que restringiu atividades de 180 empresas de telemarketing por supostas práticas abusivas. Caso será julgado pela Justiça Federal.

Justiça Federal vai julgar legalidade da sanção administrativa do Ministério da Justiça. Para entidade, medida gera impactos aos trabalhadores e interferência na atividade econômica regulada.

Campanha 'Atenda, Identifique e Denuncie' promove formulário a ser enviado diretamente para Senacon para registro de casos de práticas abusivas contra o consumidor.

Organizações alegam que a suspensão de empresas por suposto abuso no exercício da atividade é inconstitucional e pode gerar desemprego em massa.

Todos demais 26 entes federativos adotaram alíquotas entre 17% e 18% para comunicações, seguindo legislação federal; saiba como ficou em cada um deles.

Associação auxilia atores públicos na identificação de ofertantes de conteúdo pirata e acompanha estudos sobre as vulnerabilidades cibernéticas.

Questões tributárias e de compartilhamento de infraestrutura devem ser concluídas no Legislativo a partir de 2023. No entanto, há debates que evoluíram no primeiro semestre.

Ex-conselheiros da Anatel e especialistas do setor expõem marcas presentes que vão refletir nos próximos anos, mas são unânimes em compartilhar a mesma visão: de que a LGT foi um sucesso. Agora, defendem, é preciso planejar os próximos 25.

Presidente da República havia retirado do texto do PLP 18 as medidas que amenizam eventuais perdas na arrecadação pela mudança do tributo de comunicações, energia, combustíveis e transporte coletivo.

Diretrizes das políticas públicas do setor vencem neste ano e atual gestão trabalha na atualização. Proposta será debatida pelo Congresso Nacional em 2023.

Texto aprovado prevê que ministros analisem a relevância do tema antes de julgar. Ações sobre Direito do Consumidor e Silêncio Positivo podem ser afetadas.

Consórcio que compartilha a infraestrutura e fica encarregado da manutenção da rede conta atualmente com seis participantes. Número considerado ideal é de 12 integrantes.

Números foram apresentados em audiência pública na Câmara dos Deputados que discute mecanismos de fiscalização dos serviços prestados por big techs no país. Gestores se dividem sobre a regulamentação do setor.

Projeto de lei de autoria da Presidência da República previa usar recursos de projetos relacionados à ciência e tecnologia para outros setores. Em votação acirrada, trecho foi retirado em Plenário.

Benefício é voltado para empresas que investirem em projetos aprovados pelos gestores do fundo. Orçamento foi analisado na 1ª reunião deliberativa, realizada nesta segunda-feira, 11.

Em audiência pública, Zarak Ferreira falou sobre necessidade do governo no remanejamento de recursos e defendeu projeto que altera regras do FNDCT.

Supremo declara constitucionalidade da lei que destina verba para acesso à internet; entidade aponta impasses na execução da verba.

Prestadora aposta em redes neutras e busca parcerias. Colaboração foi um dos temas comentados durante painel no Tech Fórum Brasil.