Orçamento da Tecnologia: “remanejar verba é prioridade”, diz Economia

Em audiência pública, Zarak Ferreira falou sobre necessidade do governo no remanejamento de recursos e defendeu projeto que altera regras do FNDCT.
Orçamento da Tecnologia: 'Não temos recurso para todas necessidades', diz subsecretário do ME
Zarak de Oliveira Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 11. (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Zarak Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia (ME), comentou, nesta segunda-feira, 11, os cortes de R$ 2,5 bilhões no orçamento da tecnologia, realizados neste ano. Segundo ele, trata-se de uma “situação conjuntural”.

“As necessidades são muitas e não temos a equivalência de recurso para todas essas necessidades. A ciência é importante para o desenvolvimento do país, assim como outras despesas”, afirmou Zarak.

A declaração ocorreu durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara dos Deputados, onde o subsecretário também foi questionado sobre projeto de lei (PLN 17) que permite uso de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para atividades de outras áreas, diferentes das previstas e obrigatórias por lei.

“O PLN 17 é para deixar claro que a questão de remanejamento de recurso é uma prioridade do Poder Executivo, estabelecida na Constituição Federal”, disse Zarak Ferreira.

A proposta, que gera debate e articulação no Congresso, está na pauta de votações em sessão extraordinária convocada para a tarde desta segunda (saiba mais abaixo).

Orçamento da tecnologia

Em junho, o Ministério da Economia anunciou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para este ano – restando R$ 6,8 bilhões. A pasta foi a mais afetada entre 15 setores.

Durante a coletiva de imprensa, o subsecretário de Programas de Infraestrutura do ME explicou que os cortes foram necessários “para fazer face ao aumento de despesas primárias em torno de R$ 8,2 bilhões para atender precatórios e o restante para agricultura”.

Ferreira ainda argumentou que há uma previsão de aumento da verba para tecnologia no próximo ano em R$ 1,4 bilhão em relação a 2021, totalizando R$ 7,9 bilhões em recursos primários.

PLN 17

Previsto na pauta de votação em sessão conjunta do Congresso nesta segunda-feira, 11, o PLN 17 , proposto pelo Executivo como mudanças no orçamento já em vigor neste ano, altera artigos da Lei Complementar 177, de 2021, que proíbe o contingenciamento de valores vinculados ao FNDCT e determina que as verbas devem ser usadas apenas em programas coerentes a ele, como projetos de instituições científicas e tecnológicas.

O projeto diz, na prática, que os artigos da lei que protegem os recursos do fundo “não obstam [não impedem] a realização de alterações orçamentárias que impliquem a redução das dotações consignadas ao FNDCT”, e também “não criam a obrigatoriedade de abertura de créditos adicionais para a incorporação de excesso de arrecadação ou superávit financeiro de suas respectivas fontes”.

Presidindo a audiência pública, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a oposição está em diálogo com líderes partidários para tentar a rejeição do PLN 17 em plenário. “Um PLN não pode violar uma lei complementar, não poderia ser aprovado”, disse a parlamentar.

Os participantes do debate também criticaram a proposta. Francilene Procópio Garcia, diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmou que a proposta “é uma regressão” para as conquistas do setor.

No mesmo sentido, Mercedes Maria da Cunha Bustamante, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), pediu apoio dos parlamentares contra o projeto. “A gente precisa estar atento, novamente, há uma ameaça de que os recursos do fundo não vão para sua atividade”, alertou.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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