PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Ação movida pela CNI questiona, entre outros pontos, as consecutivas prorrogações da possibilidade de uso dos créditos por empresas exportadoras em gastos relacionados à comunicação.
Entendimento da Corte é de que o recolhimento deve ser feito retroativamente, desde 2007. Análise foi suspensa por pedido de vistas.
Corte de Contas aprova auditoria nas configurações de diretórios para avaliar riscos de ataques, especialmente no uso dos serviços de domínio da Microsoft.
Acompanhamento mira a gestão e execução das políticas públicas, considerando os diferentes recursos e projetos envolvidos na ampliação do acesso à internet.
Substitutivo apresentado nesta semana inclui telecom no projeto e proíbe expressamente a cobrança de taxas dos consumidores. Último parecer foi analisado em 2019.
Governo federal realizou cerimônia que marca início do processo de reestruturação. Segundo ministra Luciana Santos, a fábrica estatal de semicondutores alcançará receita independente do Estado em 2030.
A apresentação da oferta à Anatel, a contratação e cancelamento com o consumidor devem seguir nova resolução a partir de setembro de 2025. Entenda as principais alterações.
Aquela interrupção de apenas parte dos serviços de telecom dos consumidores inadimplentes está com dias contados. Entenda as regras que valerão em 2025.
A partir de setembro de 2025, o atendimento humano das operadoras de grande porte deve ser garantido 24 horas por dia, todos os dias da semana, para demandas consideradas urgentes. Detalhes serão regulamentados no ano que vem.
Entre últimos despachos no mandato, ministro Benefício Gonçalves extingue processo por entender que a ‘narrativa de abuso de poder político não foi suficientemente apresentada’. ANPD também arquivou o caso.
Em 2021, o levantamento identificou, pela primeira vez, o domínio da rede fixa. O resultado de 2022 confirma a liderança.
Texto retorna à Câmara sem expectativa de novas exceções. Debate do setor de telecom se concentrará em norma específica sobre regime diferenciado.
Agência acompanha desdobramentos do apagão no estado. Baigorri destaca que mudança na infraestrutura é um dos temas “mais críticos” na autarquia.
Ao todo, três requerimentos pedem o posicionamento dos ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Comunicações.
Colegiado convocará Anatel, MCom, mercado e entidades para debater regulação de plataformas, pirataria, radiodifusão e telemarketing abusivo.
Levantamento do órgão também aponta a necessidade de mitigação de riscos na implementação TV 3.0 e o enfrentamento do “tratamento não igualitário” na emissão de outorgas.
Relator da reforma tributária e autores de emendas confirmaram ao Tele.Síntese a expectativa de rejeição das propostas que ampliam as exceções ao setor de telecom nas próximas etapas de votação.
O compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações é uma das operações que terão detalhes de creditação definidos em lei complementar, agora, com edição obrigatória.
Mandato da diretora Nairane Rabelo expirou neste domingo, 5. Próximo nome está nas mãos do Ministério da Justiça.
Equipe de fiscalização soma 16 pessoas, segundo diretor-presidente. Um grupo ainda menor, entre três e quatro colaboradores, cuida dos processos sancionatórios.