PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Projeto de 'Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações', de André Figueiredo, busca endereçar a questão sobre como pagar o preço da adaptação ao enterramento.
Manifestação consta em processo aberto pela Acel. Associação alega inconstitucionalidade de duas normas estaduais por invasão de competência da União.
Por 7 a 6, decisão vai em sentido contrário do defendido pelas empresas, que alegam impactos no comércio eletrônico.
Após dois adiamentos por pedido de vistas, plenário decide retomar votação em 30 dias. Data será remarcada após o recesso da Corte.
No Senado, votação é adiada. Na Câmara, produtores compartilham insatisfação com o texto e as diferenças entre as Casas Legislativas.
Grupo Operacional – formado por representantes da Agência, do mercado e dos usuário – começa atividades nesta semana, entre as primeiras ações está definir quais são os temas a serem deliberados primeiro.
Ao Tele.Síntese, parte dos conselheiros manifestaram incômodo com o curto mandato; Leonardo Bortoletto segue no comando por mais um ano.
Com exceção do projeto piloto, ações a serem realizadas com recurso do 5G foram reformadas após a instituição da nova estratégia nacional de conectividade. EACE deve focar em levar fibra onde não tem. [Atualizado]
Embargos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro buscavam reconhecimento de norma estadual como garantia dos direitos do consumidor.
Sessão conjunta do Congresso está prevista para quinta-feira, 30. Caso não haja acordo, será adiada em uma semana.
Relator rejeitou adiamento da data de vencimento da fatura em prazo proporcional à suspensão. No entanto, propõe pagamento ao usuário.
Ao ser questionado sobre o impacto do veto à desoneração nos empregos, ministro afirmou que incentivo fiscal não gerou o benefício esperado.
Em coletiva de imprensa, ministro Fernando Haddad reafirma a visão do governo de que o Congresso precisa aprovar a reforma tributária primeiro antes que possa avançar no debate sobre as desonerações.
Veto ocorre no prazo limite e em meio às tentativas de ajustes na meta fiscal. Estimativa do governo é que o impacto para o ano que vem seria de R$ 18 bilhões.
Proposta aprovada pela CCom altera cinco leis de radiodifusão. Sugestões buscam simplificar o processo de renovação das autorizações de serviço.
Ideia é vincular as licenças à outorga, de acordo com o relator. Medida consta em substitutivo a PL que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Durante discussão, houve críticas quanto ao destino da arrecadação. Entidades questionam eventual impacto à remuneração dos produtores de conteúdo.
Projeto foi aprovado pela CAE e seguirá à Câmara dos Deputados após turno suplementar. Entre alterações está a não incidência sobre conteúdos produzidos por usuário que não recebe pagamento da plataforma.
João Brant, chefe da pasta de Políticas Digitais da Secom, relacionou o modelo das ofertas, que privilegia o uso das redes sociais, além da cultura de uso, ao conceito de conectividade significativa.
Senadores pretendem votar a cobrança da Condecine para empresas de vídeo sob demanda nesta semana. Entre deputados, a proposta é de uma alíquota maior.