NIC.br celebra 35 anos do “.br” com balanço do legado e das novas demandas
Em solenidade, representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) reforçou necessidade de avançar no regulamento.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Plataformas digitais: Para Baigorri, verificação de conta deve ser regra, não produto
Em debate na Câmara dos Deputados, presidente da Anatel indicou a Lei do cadastro pré-pago como referência, adaptável, para anonimato nas redes.
“Nosso compromisso é de ouvir todos os órgãos”, diz diretor da ANPD sobre IA
Ao Tele.Síntese, Arthur Sabbat destaca que caso a ANPD se mantenha no posto de coordenadora, 'não haverá qualquer tipo de iniciativa que não seja ouvindo todos as entidades reguladoras, a sociedade e as instituições privadas'.
Novo relatório de IA coloca ANPD como autoridade central; análise é adiada
Apesar do adiamento, colegiado segue prevendo que tema seja votado na comissão permanente antes do recesso parlamentar.
Atualização da Lei do Bem trava em impasse para compensar benefícios fiscais
Projeto que pretende incluir pequenas e médias empresas no benefício fiscal trava na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em 2023, apenas 18% da população possuía habilidades digitais em nível intermediário
Estudo da Anatel com base em microdados da TIC Domicílios, do Cetic.br, aponta que crescimento anual no último período analisado foi de apenas 0,5 ponto percentual
Proposta de Refis para regulados pode rever gestão de multas da Anatel
Projeto de refinanciamento está em 'avaliação política' como parte das alternativas para bancar desoneração da folha. Em 2023, Agência constituiu 668 multas e 67% não foram arrecadadas.
TCU: Desoneração da folha se afastou das causas originais, diz relator das contas de 2023
Em voto, Vital do Rêgo, afirma que benefício fiscal se encontra em “estágio de acomodação” e deve ser condicionado à comprovação das contrapartidas.
Em conferência da OIT, Lula critica concentração de poder no mercado digital
Em discurso no lançamento da Coalizão Global para Justiça Social, presidente reforça que 'nenhum país é capaz de resolver sozinho os dilemas que afetam toda a sociedade internacional', entre eles, do ambiente digital.
Desinformação tem ‘custo baixo, muita receita e risco zero’, critica Baigorri
Presidente da Anatel e representantes do setor de radiodifusão chamam atenção para necessidade de avançar na solução de questões econômicas e concorrenciais no jornalismo.
PF e militares pedem que STF reconheça uso legal de softwares de vigilância
Acesso a dados de dispositivos móveis poderia aprimorar mecanismos de investigação, de acordo com autoridades. Ministério da Justiça defende que casos de uso não sejam confundidos.
Congresso devolve parte da MP de compensação à desoneração
Ato rejeita trechos que dispõem sobre a restrição do uso dos créditos de PIS/Cofins e cita precendentes do STF para considerar que a medida perdeu a validade.
Regulação de IA: Diferentes setores sugerem ajustes em projeto
Sessão de debate reúne críticas de representantes do governo, de empresas e especialistas. Relator reconhece que texto pode ser aprimorado, mas defende que tramitação não fique paralisada em decorrência de eventuais mudanças.
Anatel analisa suficiência de medidas das teles contra softwares espiões
Em debate no Supremo, Agência defende que órgãos públicos não devem adotar ferramentas que explorem vulnerabilidades do sistema de telecomunicações.
Softwares de vigilância têm que ser auditáveis, frisa TCU
Em resposta a pedido de informações do Supremo, Tribunal de Contas da União apresenta panorama da jurisprudência da Corte para contratos que envolvem ferramentas capazes de monitoramento.
No STF, Conexis relaciona uso de softwares espiões a estado de sítio
Em audiência pública sobre a ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de telecomunicações, teles ressaltam riscos para o serviços, os usuários e o Estado Democrático de Direito.
Regulação de IA: Novo relatório delimita competência de agências em seus setores
Projeto de lei mantém previsão de autoridade competente como responsável para impor diretrizes, mas deixa expressa atuação dos reguladores nas áreas de suas competências.
Projeto que atualiza legislação da radiodifusão vai ao Senado
Texto altera conjunto de leis como antecipação de demandas do setor, mas recebeu críticas de parte da base do governo.
Taxa municipal: Pedido de vistas reforça divergência em ações de teles no Supremo
Solicitação do ministro Alexandre de Moraes suspende análise de mais um questionamento sobre invasão de competência da União em normativo municipal que dispõe sobre telecom.
Câmara institui GT de regulação das plataformas digitais
Após quase dois meses do anúncio, Lira publica ato que cria grupo de trabalho. Colegiado terá 90 dias para concluir atividades.