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Medida responde demanda do Conselhão. Grupo será composto de representantes dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, e de Indústria e Comércio, para aproximar o diálogo com a iniciativa privada e instituições de pesquisa.
Gabinete de Segurança Institucional espera que formulação da proposta seja concluída ainda em 2024, com início da discussão no Congresso Nacional no ano que vem.
Entre as frequências autorizadas às teles mas sem utilização estão as de 850 MHz, 900 MHz, 2,3 GHz e 26 GHz.
Presidente da Corte recomenda que seja a última prorrogação. "Essa situação de insegurança se alastra para o setor regulado", afirma Bruno Dantas.
Dia de discussões é marcado por divergência entre interesses de provedores regionais e grandes operadoras sobre o compartilhamento de espectro.
Em discurso no XII Fórum Jurídico de Lisboa, presidente da Câmara ressalta que Legislativo está sendo demandado a dar respostas normativas aos desafios tecnológicos.
Operadora defende que novo leilão ocorra a partir de 2028, para que não se dê junto ao cumprimento das obrigações relacionadas ao 5G.
Proposta de uso do espectro deve ser encaminhada ao Conselho Diretor da Anatel até o final de julho.
Anatel estuda se faixas de 600 MHz e 6GHz também podem servir para a comunicação móvel. Para D2D, a frequência de 1,5 GHz é uma opção, aponta Agência.
Ação da Abrafix tenta derrubar prerrogativa de autoridades policiais e do Ministério Público para solicitar informações de cadastro sem intermédio da Justiça.
Auditoria avalia que planejamento não considera adequadamente a infraestrutura já instalada em Brasília. Questionado, MCom afirma que avalia recomendação de ajustes encaminhada pela Controladoria.
Remessa soma 55 mil unidades das 100 mil previstas para este ano. Em 2023, cinco estados, juntos, receberam 10.518 chips.
Financiamento destinado a estados e município conta com R$ 8,2 bilhões para ações que incluem a instalação de rede de fibra óptica.
Proposta continua a prever punição mais rígida em comparação ao que está em vigor, no entanto, reduz a margem de ampliação das sentenças.
Empresas temem impacto no desenvolvimento de sistemas que demandem maior rigor regulatório. Outra frente quer maior responsabilização de desenvolvedores.
Em solenidade, representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) reforçou necessidade de avançar no regulamento.
Em debate na Câmara dos Deputados, presidente da Anatel indicou a Lei do cadastro pré-pago como referência, adaptável, para anonimato nas redes.
Ao Tele.Síntese, Arthur Sabbat destaca que caso a ANPD se mantenha no posto de coordenadora, 'não haverá qualquer tipo de iniciativa que não seja ouvindo todos as entidades reguladoras, a sociedade e as instituições privadas'.
Apesar do adiamento, colegiado segue prevendo que tema seja votado na comissão permanente antes do recesso parlamentar.
Projeto que pretende incluir pequenas e médias empresas no benefício fiscal trava na Comissão de Assuntos Econômicos.