Reoneração da folha vai à Câmara com mudanças
Senado exclui aumento do JCP e altera forma de comprovar a manutenção dos empregos, para que seja proporcional à gradação do benefício.
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Reforma tributária: Senado confirma análise após eleições
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Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis passa na CAE com urgência
Comissão aprova projeto de lei que prevê vigência de incentivos fiscais até 2029, sem redução gradual até lá. Proposta segue ao Plenário.
Conselho Federal da OAB defende manutenção da SecexConsenso
Entidade pede participação em processo que tramita no STF, no qual o Partido Novo pede a extinção da secretaria, para se manifestar pela validade dos acordos já firmados no âmbito do TCU e continuidade das mediações.
Incidência de PIS/Cofins sobre roaming volta à pauta do STJ
Após dois anos sem definição sobre divergência, Primeira Seção prevê julgamento do tema a partir da próxima semana.
Governo prepara Política de Governança de Dados com diretrizes para infraestrutura
MGI espera propor decreto ainda em 2024, recomendando como cada órgão deve definir a gestão e armazenamento de suas informações, rumo à integração e uso de sistemas de IA.
Estados podem exigir média de velocidade na fatura de internet, confirma STF
Decisão se deu por maioria, a favor de lei estadual do Mato Grosso do Sul. Para ministros, não houve invasão de competência da União, pois trata-se de direito do consumidor.
Desoneração: Relatório detalha ‘Desenrola’ para multas de agências reguladoras
Inicialmente, votação estava prevista para esta quinta-feira, 15, mas acabou adiada para próxima semana. Sugere-se a criação de “Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos”, no âmbito do Poder Executivo Federal e sob a governança da AGU.
Justiça manda WhatsApp reverter ‘consentimento forçado’ de política
Medida é alternativa para modelo que direciona usuário até um navegador, afastando consumidores com planos limitados. Plataforma também terá de se adaptar a restrições quanto ao uso de dados pessoais para finalidades próprias.
STF solicita informações do TCU e do governo para julgar Solução Consensual
Medida ocorre no âmbito do processo que pede a extinção da SecexConsenso e de todos os acordos já formulados.
Câmara aprova texto-base do projeto que institui o Comitê Gestor do IBS
Trata-se de parte da regulamentação da reforma tributária. Votação seguirá nesta quarta-feira, 14, com análise de emendas parlamentares.
Solução Consensual: “Participação da AGU dá segurança”, diz Baigorri
Presidente da Anatel ressalta que agência sempre quis participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados no TCU.
IA: Direito autoral deve permanecer no PL
Segundo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), "a negociação está aberta" para outros temas, inclusive eventuais novas sugestões do governo.
Entidades vão ao MPF por representatividade no Conselho do Fust
Grupo de associações alega que vaga da sociedade civil está sendo ocupada por representantes dos interesses empresariais
Gape atualiza parâmetros para projetos de conectividade nas escolas
Nova versão incorpora submissão ao Comitê Executivo do Enec, coordenado pelo Ministério da Educação; e inclui demandas como a manutenção e custeio da rede, além do provimento de energia.
Infovia 04: Ibama libera instalação em trecho do Amazonas a Roraima
Início do lançamento dos cabos está previsto para a próxima semana. A velocidade de conexão em Boa Vista (RR) pode passar a ser 13 vezes maior que a atual quando a infraestrutura entrar em operação.
Questionamentos sobre contratos do governo com Starlink avançam no TCU
Ainda sem avaliação de mérito, por se tratar de supostas irregularidades em aquisições do governo federal, TCU encaminha representação para auditoria.
Governo testa Cell Broadcast para alertas e avalia necessidade de ‘roaming automático’
Projeto-piloto em parceria com a Algar, Claro, Tim e Vivo vai testar, em 11 municípios novo sistema de mensagens que funciona independentemente de cadastro.
Como IA, reforma tributária e desoneração tramitarão neste semestre
Apesar das eleições municipais, parlamentares terão calendário presencial e remoto para cumprir prazos no Senado.