Justiça suspende liminar contra Política de Privacidade do WhatsApp
Primeira decisão entendia que plataforma provocou um "consentimento forçado" dos usuários. No entanto, nova análise vai contra a antecipação de conclusões; Idec faz críticas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Ministros do STF mantêm bloqueio do X, mas divergem sobre punir usuários
Decisão se deu com ressalvas do ministro Luiz Fux, que discorda do eventual impacto a "pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas" que usarem a plataforma, com exceções a depender o uso.
Starlink e STF: Anatel vai monitorar bloqueio do X “ao longo da semana”
Acompanhamento vale para todos provedores de internet. Eventual cassação só ocorre após procedimento administrativo, ouvindo a defesa da empresa.
Ordem de Moraes contra acesso ao X por meio de VPNs gera reação
Na Câmara, projeto de lei sugere isentar os usuários de eventuais penalidades. Anatel vê desafio técnico, mas estuda como proceder. Organização Data Privacy Brasil considera medida desproporcional.
ANPD: Restrições para IA da Meta têm princípios que alcançarão casos futuros
Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
Governo encaminha projetos para aumento do JCP e da CSLL
Proposta é encaminhada como alternativa para fechar as contas do ano caso as medidas já negociadas para a compensação da desoneração da folha sejam insuficientes.
ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para treinar IA; com restrições
De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".
Ao STF, AGU defende acordos de solução consensual no TCU
Parecer tem contribuição da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações; Advocacia pede que caso a SecexConsenso seja extinta, acordos já firmados sigam valendo.
Idec estuda acionar Justiça e TCU contra adiamento no RGC
Entidade de defesa dos consumidores pretende questionar a decisão da Anatel assim como questionou uma prorrogação feita pela Anvisa; caso em que a decisão da autarquia foi derrubada.
Reforma tributária: Juscelino defende manutenção dos fundos setoriais
Ministro das Comunicações afirma que se posicionaria contra absorção das CIDEs pela CBS e reforça, ainda, que governo pode avançar sobre proposta de taxação das big techs neste semestre.
Fust via renúncia fiscal prevê até R$ 300 milhões para 2024
Edital será publicado acompanhado de lista de escolas com infraestrutura adiantada. Modalidade prevê manutenção da rede por dois anos com base no valor de referência dos projetos do Aprender Conectado.
Lula quer Telebras na estratégia de governança de dados e IA
Em visita ao Centro de Operações Espaciais nesta terça-feira, 27, presidente da República defendeu o fortalecimento da estatal, incluindo parceiras com o setor privado.
Aneel diz ao governo que dará resposta “célere” e técnica sobre postes
"As tratativas com as equipes técnicas da Aneel estão em andamento, as novas diretrizes trazidas no Decreto serão avaliadas", responde a reguladora em ofício.
Menção a “intervenção” na Aneel foi “distorcida”, critica ministro
Para Alexandre Silveira, chefe do MME, documento não passa de “um ofício oficial do ministro de Estado cobrando a formulação da regulação da política pública”.
Reforma Tributária: Alíquota se aproxima de 28%, estima Fazenda
Nota técnica simula custo de cada alteração feita pela Câmara dos Deputados. Ampliação do cashback para água e luz teve o menor impacto.
O combate à desinformação na sala de aula
Institutos compartilham no Edtechs e as Escolas Públicas iniciativas que relacionam o fluxo informacional da internet com o letramento digital.
Para além da conexão, projetos levam a alunos tendências tecnológicas
Embratel, Qualcomm e Instituto Ayrton Senna compartilham iniciativas que aproximam escolas públicas do aprendizado online com atenção à segurança cibernética e conceitos pedagógicos.
Prorrogação de incentivos da Lei de TICs e Padis vai à sanção
Texto chegou ao Plenário sob urgência e agora segue à sanção. Abinee destaca que continuidade "é essencial para manter o fluxo de investimentos".
Senado manda mais um PL sobre furto de cabos para a Câmara
Enquanto isso, projeto de lei que já passou pelos deputados não avança, assim como aqueles que já chegaram na segunda Casa e são mais amplos.
Regula Melhor: Comitê não vai criar obrigações às agências, diz secretária
Colegiado será responsável pelo acompanhamento da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, focado em estimular boas práticas.