Governo precisa ampliar transparência nas aquisições de software, conclui TCU
Corte faz série de recomendações de boas práticas à Secretaria de Governo Digital, incluindo a gravação e divulgação de reuniões com fornecedores.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Supremo dá mais três dias ao acordo pela desoneração
Na decisão, Zanin expressa que os setores seguem desonerados até a formalização do acordo. Câmara concluiu votação nesta manhã; texto seguiu para sanção.
Em reanálise, STF valida requisição de dados a prestadoras sem ordem judicial
Supremo rejeita ação da Abrafix contra lei que dá prerrogativa a autoridades policiais e ao Ministério Público para solicitar a teles e provedores o acesso a dados cadastrais de usuários investigados, mesmo sem decisão judicial prévia.
AGU e Senado pedem que STF dê mais três dias ao acordo pela desoneração
Prorrogação seria "unicamente a fim de que se ultime o processo legislativo em sua etapa derradeira de sanção/veto pelo Presidente", alegam.
Câmara aprova acordo pela desoneração da folha
Deputados votaram texto-base por volta das 23h55 do último dia do prazo, nesta quarta-feira,11. Nesta manhã, deliberação foi concluída com emenda redacional.
Comissão de IA tem nova data final: 14 de novembro
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.
Desoneração: Brasscom aciona Supremo para prorrogar prazo de acordo
Projeto de lei entrou na pauta do Plenário da Câmara, mas restou dúvidas sobre a votação. Prazo final se encerra nesta quarta-feira, 11; associação pede mais 30 dias.
PGR se manifesta ao STF contra ações que podem rever suspensão do X
Sem analisar o mérito do pedido, procurador-geral entende que o meio utilizado pelos autores – OAB e Partido Novo – seria inadequado.
STJ confirma que não há incidência de PIS/Cofins sobre roaming
Por unanimidade, Primeira Seção rejeita recurso da Fazenda, que pedia a inclusão dos repasses feitos nessas operações de compartilhamento de rede nos cálculos dos contribuintes.
AGU defende no STF a revisão do Marco Civil da Internet
Advogado-Geral da União, Jorge Messias, defende a revisão do artigo 19 a fim de dispensar a necessidade de ordem judicial para que plataformas digitais removam conteúdos que violem a legislação.
Reforma tributária: Setor defende minar informalidade pelo cashback
Em debate no Senado Federal, representantes de empresas de telecom cobram reconhecimento da essencialidade dos serviços no cashback e ressaltam impactos para consumidores e para competição.
Ampliar cashback para telecom impactaria apenas 0,01 ponto percentual, aponta Conexis
Associação de operadoras apresenta estudo em audiência pública sobre a reforma tributária no Senado. Proposta de alteração já é objeto de emendas.
Senadores solicitam à Fazenda detalhes do projeto de taxação das big techs
Questionário busca saber qual será o método de cobrança e se há análise de impacto sobre a competição e preços aos consumidores.
STF anula proibição de cobrança por ponto adicional de TV
Em julgamento virtual, Supremo julga pedido da ABTA contra lei do DF que impõe multa para quem exigir pagamento pela instalação e utilização de ponto-extra em residências.
Com taxação de big techs em plano de compensação, Legislativo reage
Enquanto proposta de aumentar CSLL e JCP para compensação é impasse, governo confirma tributação de plataformas entre alternativas. Parlamentares se movimentam para questionar a Fazenda.
STF: Relator diz ser “pertinente” levar debate sobre VPN ao Plenário
Nunes Marques abriu prazo para que PGR e AGU se manifestem sobre pedido da OAB pela anulação da multa de R$ 50 mil a quem utilizar "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X.
“Merece toda repulsa”, diz ministro sobre resistência ao bloqueio do X
Em entrevista à EBC, questionado sobre a conduta da Starlink desde a ordem judicial do STF, Juscelino Filho vê “afronta à soberania nacional” e reforça que autoridades seguem monitorando o bloqueio da plataforma pelas prestadoras.
Anatel defende telecom no projeto que isenta impostos em reconstruções
Benefício proposto mira tributos federais e em casos excepcionais, como catástrofes ou construções de "relevante interesse nacional". Projeto está em análise no Senado.
Novo caderno de projetos do Fust inclui oportunidade para grandes empresas
Empresas que atuam "especialmente (mas não limitadas a) fornecimento de equipamentos", poderão "repassar" apoio a clientes de pequeno porte; válido para modalidade reembolsável.
OAB tenta levar debate sobre VPN ao Plenário do STF
Ordem judicial pelo bloqueio do X no Brasil proíbe "subterfúgios tecnológicos" para acessar a plataforma, com multa de R$ 50 mil a quem descumprir. Ação protocolada nesta terça-feira, 3, questiona.