Ao se distanciar dos objetivos iniciais do lançamento do SGDC na exploração de sua banda civil e vender a operadoras privadas sua capacidade, a Telebras começou a sua via crucis. O ponto final do cipoal de erros é um contrato, sem transparência, com a empresa dos Estados Unidos Viasat, contestado na Justiça, e que precisa ser revisto.
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confia que a Justiça vai liberar a Telebras a explorar comercialmente o satélite SGDC em parceria com a Viasat antes de junho, quando termina o contrato do Gesac com as teles. Resta saber se haverá tempo hábil para a migração.
O contrato do Gesac, do MCTIC, que dá conexão internet via satélite para escolas e postos de saúde, vai ser renovado por mais um ano com as teles privadas, à espera de que a Justiça decida sobre o destino da parceria entre a Telebras e a empresa Viasat para a exploração comercial do satélite brasileiro.
[Atualizado] Raquel Dodge entende que Telebras alterou condições do chamamento público de 2017 para fechar acordo com a Viasat, enxerga risco ao erário e à soberania nacional. Telebras diz confiar que poderá esclarecer o assunto no Judiciário.
Em resposta a ofício encaminhado pela CVM no dia 3, Telebras diz a empresa está respondendo aos questionamentos feitos pela Justiça e que prejuízos decorrem da não utilização da capacidade civil do satélite brasileiro para programas sociais.
Sindicato das operadoras de satélite afirma que Telebras não ofertou mesmas condições do acordo firmado com Viasat a empresas já estabelecidas no Brasil, que detalhes do contrato permanecem obscuros, e que estatal é a única responsável pelas perdas resultantes do atraso em ativar o satélite brasileiro SGDC-1.
[Atualizado] Liminar que suspende contrato com a Viasat tem custo de R$ 800 mil ao dia, alega a Telebras. Também afirma que a Viasat seria a responsável pelo fornecimento de equipamentos para exploração do satélite pela própra estatal, sendo impossível iniciar a entrega de serviços sem a parceira.
Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.
Associadas do sindicato entendem que as condições oferecidas à Viasat, a empresa contratada pela estatal, podem não ter sido ofertadas a todas as empresas, já que o contrato não é público.
Conselho de Administração da Telebras aprovou a indicação de Maximiliano Martinhão, ex-presidente da empresa e atual secretário de Inovação do MCTIC, como conselheiro e seu presidente.
Empresa diz que ela vai comecializar maior parte da capacidade do satélite para seus clientes, cabendo à ViaSat instalação e manutenção das antenas em todo o território nacional.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, manteve a liminar em favor da Via Direta, e mandou o processo para ser julgado pelo presidente do STF, já que entendeu que o contrato com a empresa norte-americana envolveria a soberania nacional.
Estatal diz que diferenciação é importante para aplicação da Lei das Estatais. Diz também que há 500 equipamentos parados, aguardando instalação, em função da liminar que suspendeu acordo com a Viasat.
Esta é a quarta vez que a Justiça mantém a liminar pedida pela Via Direta, do Amazonas. Segundo a Telebras, se contrato for suspenso, deixará de ganhar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.
Briga envolvendo provedor Via Direta, de um lado, Telebras e Viasat, do outro, adia uso do satélite brasileiro SGDC-1 para cobrir com banda Ka regiões remotas do país.
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