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O Tribunal Regional Federal do Amazonas acatou mandado de segurança para que a ação da Via Direta contra a Telebras, que suspende seu contrato com a Viasat, tenho como foro a justiça do Distrito Federal.
Estatal enumera as possibilidades de contratação direta e de sigilo de acordos
A Telebras libera diretor para ir à conciliação com Via direta, se for marcada nova reunião pela justiça, que já havia deliberado só marcar encontro a pedido dos interessados.
Telebras poderá ter representante em reunião de conciliação com Via Direta, se justiça determinar, mas a decisão só será tomada depois.
Américo Bernardes, do MCTIC, explica que o contrato foi prorrogado apenas para não desligar os 4 mil pontos conectados. Mas o acordo com as teles privadas não atende ao programa de governo, que quer ampliar o acesso para as escolas públicas e hospitais, e para isso, conta com a Telebras.
Telebras consegue evitar o depósito de R$ 5,1 milhões, mas o TRF dobra multa diária. Em outra ação, a Telebras não consegue transferir processo para Brasília.
Ministro afirma acreditar em vitória na Justiça sobre disputa envolvendo o uso direito de exploração comercial da capacidade civil do satélite brasileiro SGDC-1.
"O serviço não pode parar", afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, para explicar que deverá ser prorrogado o contrato com as operadoras privadas para a conexão de pontos do Gesac tendo em vista a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, ter mantido a liminar que suspende o acordo Telebras/Viasat
Empresas enviaram o contrato completo, sem rasuras, atendendo a ordem emitida no âmbito do processo movido pela Via Direta.
Estatal e Viasat podem ser alvo de ordem de busca e apreensão caso não apresentem o termo assinado dentro do prazo. Telebras afirma que o TCU tem o documento.
Estatal emitiu comunicado ao mercado no qual afirma que acordo com Viasat não prevê transferência alguma de ativos, que 42% da capacidade civil do SGDC será usada para conectar governo e políticas públicas, enquanto os 58% restantes poderão ser explorados comercialmente pela parceira.
Ao se distanciar dos objetivos iniciais do lançamento do SGDC na exploração de sua banda civil e vender a operadoras privadas sua capacidade, a Telebras começou a sua via crucis. O ponto final do cipoal de erros é um contrato, sem transparência, com a empresa dos Estados Unidos Viasat, contestado na Justiça, e que precisa ser revisto.
Receita da estatal subiu 86,7%, mas custos também avançaram em 49,6% no período
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confia que a Justiça vai liberar a Telebras a explorar comercialmente o satélite SGDC em parceria com a Viasat antes de junho, quando termina o contrato do Gesac com as teles. Resta saber se haverá tempo hábil para a migração.
O contrato do Gesac, do MCTIC, que dá conexão internet via satélite para escolas e postos de saúde, vai ser renovado por mais um ano com as teles privadas, à espera de que a Justiça decida sobre o destino da parceria entre a Telebras e a empresa Viasat para a exploração comercial do satélite brasileiro.
Presidente da estatal apresenta na Câmara detalhes do acordo com a ViaSat, que garante a viabilidade do SGDC e até sua ampliação
[Atualizado] Raquel Dodge entende que Telebras alterou condições do chamamento público de 2017 para fechar acordo com a Viasat, enxerga risco ao erário e à soberania nacional. Telebras diz confiar que poderá esclarecer o assunto no Judiciário.
Em resposta a ofício encaminhado pela CVM no dia 3, Telebras diz a empresa está respondendo aos questionamentos feitos pela Justiça e que prejuízos decorrem da não utilização da capacidade civil do satélite brasileiro para programas sociais.
Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação
Sindicato das operadoras de satélite afirma que Telebras não ofertou mesmas condições do acordo firmado com Viasat a empresas já estabelecidas no Brasil, que detalhes do contrato permanecem obscuros, e que estatal é a única responsável pelas perdas resultantes do atraso em ativar o satélite brasileiro SGDC-1.
