
Sinditelebrasil critica Telebras e MCTIC no imbróglio do satélite brasileiro
Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação

Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação

Sindicato das operadoras de satélite afirma que Telebras não ofertou mesmas condições do acordo firmado com Viasat a empresas já estabelecidas no Brasil, que detalhes do contrato permanecem obscuros, e que estatal é a única responsável pelas perdas resultantes do atraso em ativar o satélite brasileiro SGDC-1.

[Atualizado] Liminar que suspende contrato com a Viasat tem custo de R$ 800 mil ao dia, alega a Telebras. Também afirma que a Viasat seria a responsável pelo fornecimento de equipamentos para exploração do satélite pela própra estatal, sendo impossível iniciar a entrega de serviços sem a parceira.

Juíza federal que acompanha o caso afirma que estatal pode explorar o satélite por conta prórpia para atender o Gesac. Autoriza Ministério Público Federal a investigar o acordo.

O ex-superintendente da Anatel e ex-secretário de Telecomunicações foi nomeado para a Diretoria Técnica-Operacional da estatal

Associadas do sindicato entendem que as condições oferecidas à Viasat, a empresa contratada pela estatal, podem não ter sido ofertadas a todas as empresas, já que o contrato não é público.

Conselho de Administração da Telebras aprovou a indicação de Maximiliano Martinhão, ex-presidente da empresa e atual secretário de Inovação do MCTIC, como conselheiro e seu presidente.

Empresa diz que ela vai comecializar maior parte da capacidade do satélite para seus clientes, cabendo à ViaSat instalação e manutenção das antenas em todo o território nacional.

A presidente do STJ, Laurita Vaz, manteve a liminar em favor da Via Direta, e mandou o processo para ser julgado pelo presidente do STF, já que entendeu que o contrato com a empresa norte-americana envolveria a soberania nacional.

Estatal diz que diferenciação é importante para aplicação da Lei das Estatais. Diz também que há 500 equipamentos parados, aguardando instalação, em função da liminar que suspendeu acordo com a Viasat.

Esta é a quarta vez que a Justiça mantém a liminar pedida pela Via Direta, do Amazonas. Segundo a Telebras, se contrato for suspenso, deixará de ganhar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.

Maximiliano Martinhão deixa cargo para retornar ao MCTIC, onde será secretário de inovação.

Briga envolvendo provedor Via Direta, de um lado, Telebras e Viasat, do outro, adia uso do satélite brasileiro SGDC-1 para cobrir com banda Ka regiões remotas do país.

Viasat pede para entrar no processo como parte interessada.

Telebras pediu levantamento da liminar sob argumento de que as políticas públicas Gesac, Educação Conectada e Internet para Todos serão prejudicadas.

Telebras afirma que vai defender seus interesses e dos acionistas e garante que acordo com a Viasat é regular e legal.

Empresa ressalta que vai explorar apenas a capacidade em banda Ka do satélite brasileiro SGDC-1, sem qualquer relação com a banda X, reservada ao uso militar.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

Reunidos em assembleia geral hoje, as operadoras privadas de satélite, decidiram que o sindicato que as representam, o SindiSat, vai recorrer à justiça contra o acordo Telebras Viasat.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar à empresa Via Direta, que pediu a suspensão do acordo entre a Telebras e a Viasat