Sindisat entra com ação contra Telebras no caso da Viasat

Associadas do sindicato entendem que as condições oferecidas à Viasat, a empresa contratada pela estatal, podem não ter sido ofertadas a todas as empresas, já que o contrato não é público.

shutterstock_Peshkova_Consumidor_Economia_Concorrencia_Competicao_DisputaO Sindisat, que reúne as empresas do setor de satélite, deu entrada ontem, 25, no final da tarde a uma ação judicial contra a Telebras, na Justiça Federal do Amazonas. Na ação, o sindicato questiona a parceria entre a estatal brasileira e a Viasat, anunciada em fevereiro deste ano para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC). O Sindisat já havia formalizado à Telebras o pedido de acesso ao contrato com a Viasat. Mas não obteve resposta.

De acordo com os termos da ação,  as empresas representadas pelo sindicato alegam que a contratação da Viasat pode ter ocorrido em condições diferentes daquelas exigidas no chamamento público realizado em 2017 pela Telebras para a comercialização de capacidade civil do SGDC e que terminou sem propostas. Há um entendimento que as condições oferecidas à Viasat podem não ter sido isonômicas com as que o mercado conhecia. Isto porque o teor do contrato não é público. A Justiça do Amazonas foi escolhida como local para a ação porque lá já tramita uma ação movida pela Via Direta contra a Telebras, também motivada pelo contrato com a Viasat. Advogados do Sindisat entenderam que este caminho seria mais produtivo porque normalmente há uma tendência na Justiça em reunir os processos semelhantes.

A Via Direta, que já conseguiu liminar ao pedido de suspensão do contrato entre Telebras e Viasat em duas instâncias, tinha expectativa de que até amanhã saia uma decisão do STF em relação à cassação da liminar solicitada pelos advogados da Telebras.

A ação do Sindisat sucedeu à do Sinditelebrasil, sindicato das operadoras fixas e móveis, que entrou na Justiça Federal de Brasília com uma ação civil pública contra a União e contra a Telebras, questionando a contratação por inexigibilidade de licitação da Telebras no Gesac (programa Governo Eletrônico Serviço de Acesso ao Cidadão), no final do ano passado por R$ 663 milhões.

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Da Redação

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