Para os técnicos, é um desperdício de recursos públicos a exigência de que as quatro operadoras tenham as mesmas obrigações em todas as cidades, obrigações essas, alertam o TCU, que ficam restritas à banda larga fixa.
Para o TCU, mudança nas regras de avaliação das propostas poderá permitir que as operadoras comprem mais espectro do que o permitido, o que prejudicaria a competição, mesmo com a devolução das sobras posteriormente.
Documento do TCU mostra que valor final de mercado estimado pela Anatel é de R$ 45,75 bilhões para todas as frequências, e que os compromissos somam R$ 37 bilhões. Técnicos do tribunal recomendam aumento do preço da faixa de 26 GHz, de diversos lotes nas demais frequências, tanto locais como regionais, especialmente em São Paulo, e correção para baixo em regiões menos densas do país.
Segundo José Afonso Cosmo Júnior, Secretário de Telecomunicações Substituto do Ministério das Comunicações, Anatel vai analisar a devolutiva do TCU rapidamente
O 5G só começará a ser oferecido nas cidades com mais de 30 mil habitantes dentro de sete anos, a partir de 2028, conforme as atuais regras do leilão. Por isso, há pleitos para que a quarta licença nacional a ser vendida tenha metas diferenciadas.
Conforme documento do TCU, os compromissos do edital representam 81% do valor atribuído ao espectro. Apenas as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz têm valor calculado em R$ 38 bilhões, e compromissos da ordem de R$ 31 bilhões.
O ministro Fábio Faria anunciou hoje, 14, que o TCU julgará as regras do leilão no dia 18 de agosto às 10 horas, e que a Anatel libera o edital sete dias depois que recebê-lo do Tribunal. E ,por isso, não haverá atraso no ingresso da 5G no país. Segundo Faria, no final deste ano algumas operadoras já estarão ofertando o 5G puro.
Levantamento vê a necessidade de ampliação da cobertura de redes e infraestrutura necessária para garantir conectividade às soluções de IoT como o principal deles
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, insiste em dizer que o leilão será feito "em alguns dias", mas o TCU sequer começou a avaliar formalmente a proposta, e quando isso acontecer o segundo semestre estará no fim, o que "empurrará" a data do leilão e do cumprimento das obrigações para prazos maiores do que os previstos pelo governo.
Carlos Baigorri, conselheiro da agência, acredita que caso haja mudanças pedidas pelo Tribunal, elas poderão ser resolvidas em tempo mínimo a fim de garantir novas redes comerciais no próximo ano
Na abertura do INOVAtic 2021, secretário-executivo do MCom se mostrou otimista com a aprovação pelo TCU do edital do 5G, que garante os recursos necessários para construção das infovias
Discussão também focou no acompanhamento da disputa econômica entre Estados Unidos e China e os impactos dela no cenário do 5G”, explicou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra
Tribunal de contas questiona as redes privativa e a da Amazônia Conectada já que o estudo para a sua construção se baseou em uma análise feita pela Telebras. Faria reforçou que o leilão será realizado no segundo semestre e que o edital será aprovado sem alterações.
Presidente da Anatel defende corpo técnico da agência diante de questionamentos sobre a precificação do leilão do 5G. Diz que apenas sobre a precificação, material encaminhado pelos técnicos é detalhado e tem mais de 240 páginas.
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