Senacon manda Amazon e Mercado Livre retirarem anúncios de celulares piratas do ar
Amazon e Mercado Livre foram oficiadas após denúncia da Abinee sobre venda de aparelhos sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos
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Senacon diz que 5G DSS não é 5G e multa operadoras
Oi, Vivo e TIM receberam multas que, somadas, chegam a R$ 4,79 milhões; Claro já tinha sido sancionada em maio; para secretaria, consumidor foi induzido ao erro com publicidade do 5G DSS
Senacon dá prazo para Meta comprovar que não viola lei do consumidor para treinar IA
Após atualizar Política de Privacidade informando o uso de dados pessoais para "ensinar" inteligência artificial da empresa, Meta é alvo de processo pelas autoridades de proteção de dados e das relações de consumo no Brasil.
Senacon manifesta apoio a PL que revê competências de agências sobre o SAC
Proposta revoga a possibilidade de órgãos reguladores estabelecerem prazo para resolução das demandas aos consumidores. Se aprovado, impacta o RGC.
Senacon notifica Amazon e Mercado Livre por comércio de celulares piratas
A Senacon determinou a retirada dos anúncios dos 50 maiores vendedores desse tipo de aparelho por Amazon e Mercado Livre
Senacon revoga cautelar do telemarketing abusivo
Senacon diz que medida cautelar contra o telemarketing ativo abusivo não foi eficaz por incapacidade de fiscalização, foi questionada na Justiça, e que Anatel agiu para coibir chamadas abusivas
Senacon revoga medida cautelar contra maquininhas de cartão
PagSeguro, Mercado Pago e Stone, além da carteira digital PicPay, eram acusadas pela Febraban de dissimular a cobrança de juros na modalidade parcelado sem juros
Senacon abre processo para multar Facebook por desinformação
Departamento de Defesa do Consumidor da Senacon diz que Facebook não agiu para evitar publicidade enganosa na plataforma e deve ser multada por isso.
Senacon abre processo contra Banco PAN por cobrança indevida em saques à vista
Operação vinculada ao produto "Telesaque à vista" viola normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo a secretaria
Voa Brasil: governo manda Google e Facebook retirarem anúncios falsos do ar
Empresas ficam sujeitas a multas diárias de R$ 150 mil; golpistas patrocinam anúncios fraudulentos envolvendo programa de turismo ainda não lançado
Senacon processa Shopee e Magalu por venda irregular de dióxido de cloro
Produto é anunciado como cura para autismo e “desativador” de vacinas; empresas ficam sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil caso não retirem propagandas do ar
Consulta abre debate entre governo e empresas sobre uso consciente de eletrônicos por crianças e adolescentes
Órgãos preparam Guia Oficial destinado a pais, responsáveis e empresas. Senacon pretende firmar TACs com frente a casos de exposição de crianças e adolescentes como consumidores.
Código de Defesa do Consumidor precisa ser atualizado para a era digital, diz Senacon
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, indica que mudanças nas relações comerciais provenientes dos avanços tecnológicos precisam ser abrigadas pela lei de proteção ao consumidor de forma mais veemente; código foi elaborado em 1990
Governo manda Facebook e Google retirarem anúncios falsos do Desenrola Brasil do ar
Big techs também devem adotar medidas para que publicidade fraudulenta não apareça novamente nas páginas e manter dados dos anunciantes para que possam ser identificados; multa por descumprimento é de R$ 150 mil
Senacon contrata consultoria para novo decreto do SAC
'Não é aceitável que os consumidores sejam atendidos por robôs', diz secretaria. Novas regras vão ampliar disponibilização de humanos em call centers e aprimorar regras de acessibilidade.
Senacon e Conar discutem regras para anúncios nas plataformas digitais
Pasta debate possibilidades de 'aprimorar as políticas públicas voltadas à proteção do consumidor e à promoção de práticas publicitárias éticas'.
Senacon apresenta demanda de zero-rating à Conexis
Tema foi discutido em reunião da secretaria com a Conexis nesta semana. Medida está de acordo com pedidos de entidades setoriais.
Ministério da Justiça reconhece equívoco sobre Telegram, mas ressalta ‘histórico’ negativo
Plataforma divulgou nota criticando fala de Wadih Damous sobre descumprimento de determinação proferida pela Senacon à empresa; segundo a acusada, não havia solicitação da secretaria a ser respondida.
PL das Fake News: Senacon notifica Google por propaganda enganosa e abusiva
Órgão diz que há 'indícios' de censura promovida nas plataformas da empresa e exige que usuários tenham informação expressa sobre os 'interesses comerciais'.
Regras do Ministério da Justiça contra redes sociais dividem especialistas e parlamentares
Portaria assinada em meio a ações contra a violência nas escolas já motivou projeto que pede a suspensão da norma, por considerar invasão de Poderes. Divergência inclui também a aplicação do CDC ao conteúdo de terceiros.