Imbróglio entre SeAC e SVA só resolve com nova pactuação legal, diz Anatel
Abrãao Balbino, da Anatel, diz que agência não tem prazo para rever a cautelar.
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PL que altera lei da TV paga não tem consenso na Câmara
Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma
Juiz derruba liminar que permitia Fox a vender canais pela internet
Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão
A lei de TV paga e do audiovisual é desfavorável para os agentes brasileiros, diz Anatel
Para o superintendente de Competição, Abrão Balbino, é urgente a necessidade de mudanças no marco brasileiro do setor.
Globoplay dá desconto de 25% para assinatura anual de seu streaming
A assinatura anual sai por R$ 196,80
Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga
A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.
Cade vai rever a fusão entre Disney e Fox
Empresas não conseguiram atender a exigência de vender o canal Fox Sports. Revisão permitirá negociar alternativas. Enquanto isso, Disney apresenta concorrente para a Netflix nos EUA - mas não no Brasil.
Cesar Mattos prega solução rápida para aluguel de postes sob pena de impactar o avanço da IoT no país
Para secretário do Ministério da Economia, há uma falha de mercado que a resolução conjunta da Anatel e Aneel não conseguiu resolver
MPF defende cautelar da Anatel contra a Fox
Em parecer, o Ministério Público Federal do Distrito Federal argumenta que a Anatel obedeceu todas as leis, procedimentos e regimentos internos para emitir a cautelar que barrou a venda do serviço FOX+. E argumenta que a Lei do SeAC, por ser especializada, se sobrepõe ao Marco Civil da Internet, uma lei geral.
Revisão da Lei da TV Paga deverá ser votada na 4ª-feira
A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79
Presidente da Claro defende isonomia para a Lei do SeAC, ou seu fim
O presidente da Claro Brasil, José Félix, concorda com mudança na Lei do SeAC para atender à AT&T, mas não aceita que a competição não seja isonômica. Para ele, seja Fox, HBO ou Globo, se essas empresas quiserem cobrar assinatura de TV, seja na internet ou no satélite, terão que pedir licença de SeAC. E acha que se não prevalecer a isonomia, o mercado de audiovisual estará absolutamente internacionalizado em três anos.
Estúdio estrangeiro pode ficar com a Oi se lei do SeAC mudar, alerta consultor
Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.
Na Anatel, Eduardo Bolsonaro defende o fim da proibição à propriedade cruzada
Deputado, que foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA, afirmou que lei do SeAC é "reserva de mercado do Brasileirão".
Decisão da Anatel não trará fim à disputa entre Claro e Fox
Para Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel, a decisão da agência pode, inclusive, não ser a melhor para o consumidor, o que a seu ver torna necessário um debate amplo no Congresso Federal. Para a Claro, decisão contrária da Anatel pode resultar em destruição do setor de TV paga brasileiro.
Anatel vai recorrer de liminar que suspendeu cautelar contra a Fox
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Programadoras estrangeiras veem ilegalidade na cautelar da Anatel contra a Fox
Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.
Abert e Abratel “repudiam” cautelar da Anatel contra a Fox
As entidades, que representam a Globo e a Record, afirmam que vão recorrer ao Conselho Diretor da Anatel para ele cassar a cautelar emitida pela área técnica.
Quadros acha que lei do SeAC deve mudar, para permitir fusão entre telcos e mídia
Para o presidente da Anatel, que se despede do cargo na próxima semana, a Lei de TV paga atual deveria ser modificada para permitir a fusão vertical entre operadoras de telecomunicações e empresas de mídia
Por decisão judicial, Anatel revê tarifas da Sercomtel
Novo cálculo prevê alta das assinaturas residencial do plano básico, não residencial e de troncos
Anatel mantém cobrança de faixa de MMDS e Sky vai pagar mais de R$ 150 milhões
A empresa alegava que o preço da frequência iria saltar de R$ 28 milhões para mais de R$ 100 milhões. Mas Anatel não aceitou o recurso.