
Estúdio estrangeiro pode ficar com a Oi se lei do SeAC mudar, alerta consultor
Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.

Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.

Deputado, que foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA, afirmou que lei do SeAC é "reserva de mercado do Brasileirão".

Para Abraão Balbino, superintendente de competição da Anatel, a decisão da agência pode, inclusive, não ser a melhor para o consumidor, o que a seu ver torna necessário um debate amplo no Congresso Federal. Para a Claro, decisão contrária da Anatel pode resultar em destruição do setor de TV paga brasileiro.

O juiz federal Ilan Presser não acatou os argumentos da Anatel, para derrubar a liminar que mantém a comercialização dos canais lineares da Fox+ pela internet por entender que esse é um serviço de acesso condicionado, não se submetendo à Lei do SeaC que rege o serviço de telecomunicações de TV paga.

Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.

Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.

As entidades, que representam a Globo e a Record, afirmam que vão recorrer ao Conselho Diretor da Anatel para ele cassar a cautelar emitida pela área técnica.

Para o presidente da Anatel, que se despede do cargo na próxima semana, a Lei de TV paga atual deveria ser modificada para permitir a fusão vertical entre operadoras de telecomunicações e empresas de mídia

Novo cálculo prevê alta das assinaturas residencial do plano básico, não residencial e de troncos

A empresa alegava que o preço da frequência iria saltar de R$ 28 milhões para mais de R$ 100 milhões. Mas Anatel não aceitou o recurso.

Regulamento do SeAC prevê a cobrança por parte das emissoras abertas para distribuição de seus canais digitais e ainda traz alívio para os problemas de home passed das prestadoras à cabo

O novo regulamento enterra com o antigo entendimento da Anatel, de que haveria o must carry também dos sinais digitais de TV. Agora, se uma emissora de TV aberta não conseguir negociar o preço ou tiver sua programação recusada por operadora de TV paga via satéolite (DTH), terá que recorrer à arbitragem da agência reguladora.

Novas regras para a transmissão de canais de TV por DTH e para o cumprimento de obrigações de licitação de 20 anos atrás ainda irão demorar um pouco mais para ser aprovadas.

Aníbal Diniz quer acabar com a obrigatoriedade da distribuição da caixa híbrida pelas operadoras de DTH

A área técnica da Anatel já retomou os estudos sobre a operação de compra da Time Warner por US$ 85,4 bilhões feita pela AT&T, que controla a Sky.

Com mais 5,3 milhões de assinantes no trimestre, serviço mundial de vídeo online aumenta orçamento de investimento em conteúdo.
A empresa Bitcom teve aprovada mudança societária, mesmo sem ter colocado no ar sua operação de TV paga.

A operadora renova também as licença para a TV paga e banda larga fixa, por R$ 22,4 milhões para todos os serviços

A operadora não consegue demonstrar que está em dia com os impostos federais, estaduais e municipais, e assim, não pode migrar para o SeAC, o que garantiria a continuidade de suas operações.

Serão destinados também R$ 10 milhões para a produção de jogos eletrônicos