TelComp propõe adequação da norma sobre coleta de dados das PPPs
“É preciso definir periodicidade razoável, e estabelecer formato que facilite a preparação e envio dos dados”, recomenda
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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SeAC
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Abrint e Neo defendem prazos maiores para coleta de dados de PPPs pela Anatel
Abrint propõe a periodicidade anual, em função da diversidade dos ISPs, e a Neo quer prazo semestral, respeitando regras da CVM
Anatel abre consulta da proposta para coleta de dados de PPPs
Intenção é ter informações periódicas da ROL, investimentos e tráfego dos isps e pequenas da tv paga para acompanhamento dos mercados
Anatel abre consulta para coleta de dados de ISP
A intenção é ter informações periódicas da Rol, investimentos e tráfego dos ISPs e pequenas da TV paga para acompanhamento dos mercados
Ancine simplifica regras do SeAC e agrada empresários do setor
Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras
Decisão administrativa isenta Sky de ICMS sobre streaming
Empresa deixa de desembolsar R$ 23 milhões com o imposto
Imbróglio entre SeAC e SVA só resolve com nova pactuação legal, diz Anatel
Abrãao Balbino, da Anatel, diz que agência não tem prazo para rever a cautelar.
Neo quer PPP sem Condecine sobre serviço de VoD
Segundo a entidade, pequenas empresas devem ter da Ancine o mesmo tratamento que têm na Anatel
PL que altera lei da TV paga não tem consenso na Câmara
Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma
PL que altera lei da TV paga não tem consenso na Câmara
Mas a maioria dos players é favorável à retirada da restrição de propriedade e à incorporação do serviço de streaming na norma
Juiz derruba liminar que permitia Fox a vender canais pela internet
Com a decisão, fica restaurada a medida cautelar da Anatel, que suspendeu o serviço até a conclusão do processo administrativo aberto para analisar a questão
A lei de TV paga e do audiovisual é desfavorável para os agentes brasileiros, diz Anatel
Para o superintendente de Competição, Abrão Balbino, é urgente a necessidade de mudanças no marco brasileiro do setor.
Globoplay dá desconto de 25% para assinatura anual de seu streaming
A assinatura anual sai por R$ 196,80
Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga
A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.
Cade vai rever a fusão entre Disney e Fox
Empresas não conseguiram atender a exigência de vender o canal Fox Sports. Revisão permitirá negociar alternativas. Enquanto isso, Disney apresenta concorrente para a Netflix nos EUA - mas não no Brasil.
Cesar Mattos prega solução rápida para aluguel de postes sob pena de impactar o avanço da IoT no país
Para secretário do Ministério da Economia, há uma falha de mercado que a resolução conjunta da Anatel e Aneel não conseguiu resolver
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Para secretário do Ministério da Economia, há uma falha de mercado que a resolução conjunta da Anatel e Aneel não conseguiu resolver
MPF defende cautelar da Anatel contra a Fox
Em parecer, o Ministério Público Federal do Distrito Federal argumenta que a Anatel obedeceu todas as leis, procedimentos e regimentos internos para emitir a cautelar que barrou a venda do serviço FOX+. E argumenta que a Lei do SeAC, por ser especializada, se sobrepõe ao Marco Civil da Internet, uma lei geral.
Revisão da Lei da TV Paga deverá ser votada na 4ª-feira
A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79
Presidente da Claro defende isonomia para a Lei do SeAC, ou seu fim
O presidente da Claro Brasil, José Félix, concorda com mudança na Lei do SeAC para atender à AT&T, mas não aceita que a competição não seja isonômica. Para ele, seja Fox, HBO ou Globo, se essas empresas quiserem cobrar assinatura de TV, seja na internet ou no satélite, terão que pedir licença de SeAC. E acha que se não prevalecer a isonomia, o mercado de audiovisual estará absolutamente internacionalizado em três anos.