IA: Classificação de risco está entre principais impasses na tramitação
Empresas temem impacto no desenvolvimento de sistemas que demandem maior rigor regulatório. Outra frente quer maior responsabilização de desenvolvedores.
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Ao Tele.Síntese, Arthur Sabbat destaca que caso a ANPD se mantenha no posto de coordenadora, 'não haverá qualquer tipo de iniciativa que não seja ouvindo todos as entidades reguladoras, a sociedade e as instituições privadas'.
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Presidente reforça desafios do ambiente digital em sessão de engajamento externo da Cúpula do G7, na Itália.
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Em discurso no lançamento da Coalizão Global para Justiça Social, presidente reforça que 'nenhum país é capaz de resolver sozinho os dilemas que afetam toda a sociedade internacional', entre eles, do ambiente digital.
Regulação de IA: Diferentes setores sugerem ajustes em projeto
Sessão de debate reúne críticas de representantes do governo, de empresas e especialistas. Relator reconhece que texto pode ser aprimorado, mas defende que tramitação não fique paralisada em decorrência de eventuais mudanças.
MPF defende que marco de IA deixe direitos autorais em norma à parte
Em ofício encaminhado à comissão temporária sobre o tema no Senado, Ministério Público defende que os termos sejam definidos em via consensual, com base em norma específica.
IA: Relatório preliminar prevê autoridade coordenadora com características de autarquia
Eduardo Gomes defende o pleito da ANPD como coordenadora do sistema de fiscalização. Versão preliminar abre exceções para empresas testarem tecnologia.
Modelo de regulação de IA defendido por entidades setoriais converge com parte dos gestores públicos
Em carta aberta, 36 entidades que representam setores da economia pedem que parlamentares busquem equilíbrio entre proteção de direitos e a inovação, além de fazer prevalecer normativos já em vigor.
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IA: TCU vê desvantagens em PL de juristas e cobra definição de reguladores
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Para estratégia nacional, governo pede proposta de Conselho em três meses. Para lei, primeiro parecer é esperado em abril. Em ambos os casos, espera-se buscar consensos com outros países.
Teoria vs realidade: Fiscalizar IA nas eleições será ‘esforço inédito’, destacam especialistas
Data Privacy Brasil destaca a dimensão das Eleições Municipais e seus reflexos no volume de conteúdo a ser difundido durante a campanha.
TSE prevê punir plataformas e cassar mandatos por uso ilegal de IA
Corte aprovou normas para Eleições Municipais. Há regras contra manipulação de conteúdo por meio da tecnologia, além de medidas de combate à desinformação.
Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
Na Corte Interamericana, Barroso defende tributar big techs e regular IA
Ministro reforçou a importância de normas para tratar da competitividade do mercado digital além da proteção aos dados pessoais.
IA: Ministérios se mobilizam para contribuir em PL e revisar política
MCTI prevê submeter política pública a uma consulta, com conclusão de revisão até meados de 2024. Já projeto de lei que está no Congresso deve receber sugestões do Executivo.
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O acesso à internet e aos serviços de telecomunicações compõem os indicadores. Relatório aponta impacto da IA nos empregos.
Conheça a regras em debate para imagem criada por inteligência artificial
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Governo revê Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
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