IA: Ministérios se mobilizam para contribuir em PL e revisar política

MCTI prevê submeter política pública a uma consulta, com conclusão de revisão até meados de 2024. Já projeto de lei que está no Congresso deve receber sugestões do Executivo.
Ministério debatem nova estratégia brasileira de IA | Foto: Reprodução
Governo se prepara para revisar a estratégia brasileira de IA | Foto: Reprodução

O avanço da Inteligência Artificial (IA) mobiliza diversos ministérios em um esforço conjunto para unificar recomendações para a regulação, que está em discussão pelo Congresso Nacional. O ano de 2024 marca a tentativa de endereçar o tema também no âmbito do Executivo, na revisão das políticas públicas de transformação digital.

Visando o principal projeto de lei sobre o tema, construído em comissão de juristas no Senado Federal, a Casa Civil está concentrando as sugestões encaminhadas pelos ministérios e especialistas para encaminhar contribuições ao Congresso Nacional. Os debates, que começaram no ano passado, devem ser concluídos neste ano, ouvindo pastas como os Ministérios da Comunicação, Justiça, Gestão, Itamaraty, Educação e Secom.

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), em especial, também é um dos órgãos que participam da articulação, mas que tem papel relevante na temática para além do encaminhamento de sugestões regulatórias. A pasta coordena o processo de revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que contou com uma primeira reunião em dezembro.  

O secretário de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel, afirmou ao Tele.Síntese que a revisão da Estratégia Brasileira de IA está entre as prioridades de gestão para este ano.

“Essas iniciativas de IA tanto vão conter ações e medidas que vão estruturar a atividade das pesquisas e desenvolvimento, a capacitação de Recursos Humanos, vão também demandar iniciativas do ministério na contratação de projetos entre empresas e instituições para, não só o desenvolvimento de tecnologias de IA, mas também o uso de IA e o desenvolvimento de aplicativos”, detalha o secretário.

A revisão vai absorver as discussões sobre o tema na reunião do G20, em abril. Segundo o secretário, uma minuta da nova estratégia deve ficar pronta até maio e deve passar por consulta pública. A conclusão da revisão deve ocorrer até meados de 2024. 

Contratações públicas

O MCTI também auxilia o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na implementação de soluções de IA no setor público. “O Poder Executivo está relativamente atrasado no uso da IA em suas atividades se comparado com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Então, o MGI, em parceria conosco, vai definir as suas prioridades e nós poderemos apoiar colocando à disposição as unidades de pesquisa público-privados, para que auxiliem o ministério na construção não só de soluções, mas também da própria regulação da utilização de IA”, conta o secretário. 

“De uma forma geral, entendo que não é necessário você limitar o uso,  mais como hoje as questões relacionadas à segurança das informações, como acesso, são extremamente preocupantes. Afinal, os órgãos públicos têm informações pessoais dos cidadãos. Eu acredito que uma política bastante cuidadosa em relação a esses aspectos deverá ser implementada”, complementou Henrique de Oliveira Miguel.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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