
Comissão de IA tem nova data final: 14 de novembro
Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.

Prazo se encerraria nesta semana. Requerimento aprovado por senadores dá mais 60 dias; na prática, serão duas semanas de debates após as eleições municipais.

Estados Unidos e Inglaterra também assinaram o documento, que prevê utilização da tecnologia com respeito aos direitos humanos e à democracia

Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.

De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".

Segundo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), "a negociação está aberta" para outros temas, inclusive eventuais novas sugestões do governo.

Apesar das eleições municipais, parlamentares terão calendário presencial e remoto para cumprir prazos no Senado.

Empresa barra a criação de imagens de candidatos que podem ser usadas em contexto de desinformação, promove ferramentas de checagem e adota mecanismos de cooperação.

Proposta prevê guias de boas práticas e incorpora projeto do NIC.br, de Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial, como “principal plataforma de inteligência sobre IA no Brasil”.

Projeto será analisado pelo presidente da República antes de ser incorporado. Chefe do Executivo diz que pretende discutir ações com ministros na próxima semana.

Prazo ampliado é menor que o solicitado pelo presidente do colegiado, que queria garantir debates até o final de 2024.

Pelo prazo em vigor, colegiado deveria concluir atividades até 17 de julho. Sem acordo para votação, análise do texto foi adiada para depois das eleições.

"A governança regional de dados no Mercosul é vital para nossa soberania futura e para o desenvolvimento da Inteligência Artificial", afirmou Lula em sessão plenária.

Voto complementar do senador Eduardo Gomes incorpora mais 20 emendas integralmente e outras 13 parcialmente. Comissão espera votar relatório na próxima semana.

Big tech defende a adoção de modelos que permitem o uso de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar IA.

Número de participantes foi mantido, com redução apenas das sessões. Relator espera ler um voto complementar ao projeto de lei nesta quinta-feira, 4. A votação, no entanto, depende de consenso.

Conexis se posiciona contra a “generalização” de determinados sistemas na classificação de “alto risco”, quando será imposta uma série de obrigações às empresas.

Após atualizar Política de Privacidade informando o uso de dados pessoais para "ensinar" inteligência artificial da empresa, Meta é alvo de processo pelas autoridades de proteção de dados e das relações de consumo no Brasil.

Em audiência no Senado, representante das plataformas digitais alega que marco de IA vai afetar o 'feed' das redes. Associação de softwares defende texto mais favorável ao mercado.

Medida responde demanda do Conselhão. Grupo será composto de representantes dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, e de Indústria e Comércio, para aproximar o diálogo com a iniciativa privada e instituições de pesquisa.

Em discurso no XII Fórum Jurídico de Lisboa, presidente da Câmara ressalta que Legislativo está sendo demandado a dar respostas normativas aos desafios tecnológicos.