PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Proposta insere subvenção econômica na nova Lei do Fust e retira exigência de destinação de recursos a cidades com base no IDH. Também mexe em outra lei para autorizar a instalação de antenas a menos de 500 metros umas das outras pelas operadoras.
Para Alexander Castro, da Oi, Conselho Gestor do Fust precisa entrar em operação ainda neste semestre para que os primeiros projetos subsidiados sejam instalados em 2022
Para operadora, programa Lifeline, dos Estados Unidos, é exemplo a ser seguido pelo Brasil
Governo vai editar decreto para regulamentar a nova Lei do Fust e traçar diretrizes para o Conselho Gestor do Fust, a ser criado
Para cada R$ 1 aplicado, serão gerados R$ 2,13 na economia brasileira, diz representante da Conexis Brasil Digital
Meta de conectar as escolas públicas até 2024 será mantida. Emendas devem incluir a previsão de subvenção econômica e ampliar o número de cidades que podem ser beneficiadas com projetos de conectividade financiados com dinheiro do Fust.
Participam do debate representantes da Anatel, Ministério das Comunicações, Conexis Brasil Digital e Oi
Deputado Arnaldo Jardim, da Frente Parlamentar da Agricultura, comentou também a expectativa do setor pelo fundo garantidor que usará recursos do Fust na expansão da conectividade rural.
Regulamentação de operacionalização de universalização será revista, enquanto regulamentos para AICE, orelhões e STFC fora da área de tarifa básica devem ser consolidados
O primeiro caderno descreve as prioridades orçamentárias e programáticas do Ministério, as novidades na conectividade rural trazidas pelas operadoras de telecom, as demandas pela sustentabilidade da agricultura e as reivindicações para o Fust.
O documento também recebeu o acréscimo de programas ao Portfólio de Projetos Estratégicos, voltados ao atendimento de metas táticas.
A primeira fase será de tomada de subsídios, que vai até o dia 26 de abril
Vetos do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional
Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
Para Coalizão Direitos na Rede, veto vem em momento ruim, apesar de o texto aprovado pelo Congresso ser problemático
A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Com a derrubada dos vetos, recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações terão que ser usados para a conexão das áreas rurais brasileiras, um pleito da bancada ruralista, e as escolas públicas terão que contar com banda larga até o ano de 2024. Também foram resgatadas aplicações a fundo perdido e desconto nos repasses para projetos específicos.
Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
