Lei do Fust é republicada com previsão para aplicação em escolas públicas
Vetos do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo Congresso Nacional
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Tag fust
Orçamento é aprovado sem recursos do Fust, mas com alta na verba do Minicom
Posição do Minicom é de continuar lutando pela liberação de pelo menos parte dos recursos do fundo ainda este ano.
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Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano
Governo está concluindo o texto do decreto do Conselho Gestor do Fundo, que escolherá os projetos onde os recursos serão aplicados
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CDR: Governo tem de propor alternativa para conexão de alunos e professores na pandemia
Para Coalizão Direitos na Rede, veto vem em momento ruim, apesar de o texto aprovado pelo Congresso ser problemático
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Governo veta texto que garantia acesso à internet na educação pública
A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
Leia maisGoverno veta texto que garantia acesso à internet na educação pública
O que muda na Lei do Fust com derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional
Com a derrubada dos vetos, recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações terão que ser usados para a conexão das áreas rurais brasileiras, um pleito da bancada ruralista, e as escolas públicas terão que contar com banda larga até o ano de 2024. Também foram resgatadas aplicações a fundo perdido e desconto nos repasses para projetos específicos.
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Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Agência Espacial perdem muito no orçamento deste ano
Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.
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Câmara retira livre uso dos fundos setoriais previsto na PEC Emergencial
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
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Apreciação dos vetos à nova lei do Fust trava a pauta do Congresso
Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
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Anatel inclui revisão do uso do Fust entre as urgências regulatórias do ano
A previsão é que a agência faça uma consulta pública sobre o tema no segundo semestre de 2021, e proponha o novo regulamento de uso do Fust no primeiro semestre de 2022
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Senado aprova uso do Fust para conectar professores e alunos na pandemia
O PL determina repasse pela União de R$ 3,5 bilhões em recursos do FUST, de saldos do PGMU e de dotações orçamentárias para estados e municípios para contratação de internet móvel e banda larga fixa onde não for possível o acesso celular.
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Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
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Câmara aprova PL que usa o Fust para bancar acesso de estudantes à internet
Texto prevê destinação de até R$ 3,5 bilhões do Fust e do saldo do PGMU. Valor pode ser investido também na aquisição de tablets para alunos e professores da rede pública
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Vetos à nova lei do Fust dificultam expansão da rede óptica, avalia presidente da Oi
Para Rodrigo Abreu, retirada de artigo que garantia desconto automático a operadoras que investissem em projetos de universalização traz incerteza ao uso do Fust
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OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
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OAB vai ao STF requerer recursos do FUST para a compra de vacina contra a covid-19
Para entidade, recursos devem ser usados para acelerar a imunização da população
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Subnotificação dos ISPs pode prejudicar alocação do novo Fust, alerta Anatel
Consulta pública sobre coleta de dados de infraestrutura fica aberta até 5 de dezembro. Futurion aponta diferença de mais de 20 milhões de acessos entre os números oficiais e estimados. Representantes das empresas Aloo Telecom, Eaí Telecom e Connectoway relatam mercado em franca expansão.
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Parte do novo Fust será usada na criação de fundo garantidor para ISPs
Segundo secretário de telecomunicações, nova regra permitirá destravar demanda antiga do segmento. Para Rui Gomes, da UM Telecom, e Roberto Nogueira, da Brisanet, importante evitar a sobreposição de investimentos.
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No Minicom, veto a abatimento do Fust é visto como improvável. Pasta fará MP para V-Sats
Embora possibilidade seja considerada baixa, fontes do Ministérios lembram que análise de veto passará por muitas áreas do governo. Quanto aos satélites, intenção é garantir isenção do Fistel da banda larga baseada na tecnologia.
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Regulamentação da nova lei do Fust exigirá debate amplo
Entidades representativas das operadoras e da sociedade civil concordam que governo precisa debater detalhes que vão orientar o uso dos recursos em banda larga.
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