Telefonia fixa pode ser ofertada por operadoras locais, defende Quadros
Para o ex-presidente da Anatel, operadoras poderão prestar o serviço de telefonia fixa, sob a forma de concessão, onde houver pouca atratividade econômica, com recursos do Fust.
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Avança na Anatel a reavaliação das taxas e contribuições setoriais
Moisés Moreira vai relatar a elaboração de análise de impacto regulatório sobre possíveis mudanças na tributação do setor
Mudanças nas regras do Fust vão a consulta pública
Agência vai mexer no regimento interno e no Regulamento de Arrecadação Tributária para conceder desconto às operadoras que investirem recursos próprios em projetos definidos pelo Conselho Gestor do Fust
Nova MP altera lei que assegura recursos para acesso à internet na rede pública de ensino
Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa
Governo tem mais 25 dias para destinar R$ 3,5 bi do Fust a alunos e professores
Ministro Luiz Fux concedeu cautelar ampliando prazo da Lei 14.172, após provocação da Advocacia-Geral da União, que considera o texto inconstitucional
Nova Lei do Fistel, que mexeu em nove leis, continua a provocar reações
A lei sancionada vetou a redução da taxa de Condecine para os títulos alugados no streaming, mas manteve o fim do compartilhamento de antenas com menos de 500 metros, a liberalização da produção local de retransmissoras de TV da região Norte e o carregamento obrigatório desses canais nos line ups das operadoras de TV paga.
Com veto à isenção da Condecine, MP das VSats agora é lei
Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.
Entidades de telecom divergem sobre legalidade da alteração no compartilhamento de torres
A Abrintel alega que a alteração aprovada na Câmara irá, entre outros, reabrir o debate do compartilhamento de torres nos municípios brasileiros. A Conexis, por sua vez, afirma que o compartilhamento continua preservado na Lei das Antenas.
Para teles, sem políticas públicas não há como conectar a região Norte
Em audiência pública na Câmara, operadoras, governo e sociedade civil apontam fragilidades das telecomunicações na Amazônia
Presidente da Anatel reconhece que saldo do Fust não retornará
Para Leonardo Euler de Morais, agentes devem agora trabalhar de forma "prospectiva" para que as contribuições atuais ao fundo sejam utilizadas a partir das definições do Conselho Gestor do Fust - ainda a ser criado.
Câmara aprova MP do Fistel com alterações no Fust
Deputados retiraram do texto previsão de restringir a recursos não reembolsáveis os aportes destinados às escolas públicas, a mantiveram demais alterações pedidas pelo Ministério das Comunicações e defendidas pelo setor. Texto segue para sanção presidencial.
Senado tira Fust da MP da Vsat, que volta à Câmara
Texto aprovado inclui a isenção de cobrança de Condecine para serviços de streaming e desobriga o compartilhamento de torres dentro de um raio de quinhentos metros por prestadoras de serviços de telecomunicações. Mas Senado retirou mudanças à lei do Fust
Iniciativa privada fará bom uso do FUST
Marcos Ferrari - Presidente Executivo Conexis Brasil Digital.
Conselho Gestor do FUST plural é bem-vindo
Karla Crosara - Superintendente Executiva da Anatel
Setor comemora aprovação da MP das VSats com mudanças no Fust pela Câmara
Texto ainda passará pelo Senado, o que precisa acontecer na próxima semana. Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, MP permitirá dobrar a base de usuários de banda larga por satélite e usar o Fust para cobrir com redes mais cidades.
MP da VSAT segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 30
Medida Provisória 1018/20 (MP do Fistel) foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) proposto pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele acrescentou pontos à redação original do Poder Executivo, o que gerou mais votações
Nova Lei do FUST estimula uso dos recursos no setor
Alexander Castro - Gerente de Relações Institucionais da Oi
Recurso do FUST não pode ficar restrito a 357 cidades
Nathalia Lobo - Diretora do Departamento de Política de Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações
Relator da MP das VSats acrescenta ao texto mudanças na lei do Fust
Proposta insere subvenção econômica na nova Lei do Fust e retira exigência de destinação de recursos a cidades com base no IDH. Também mexe em outra lei para autorizar a instalação de antenas a menos de 500 metros umas das outras pelas operadoras.
Oi pede pressa na formação do Conselho Gestor do Fust
Para Alexander Castro, da Oi, Conselho Gestor do Fust precisa entrar em operação ainda neste semestre para que os primeiros projetos subsidiados sejam instalados em 2022