Presidente da Anatel reconhece que saldo do Fust não retornará

Para Leonardo Euler de Morais, agentes devem agora trabalhar de forma "prospectiva" para que as contribuições atuais ao fundo sejam utilizadas a partir das definições do Conselho Gestor do Fust - ainda a ser criado.

Embora uma nova lei feita para liberar o Fust das garras do contingenciamento pela União tenha sido aprovada no final de 2020, não é possível contar com o saldo acumulado até os dias atuais. Em valores absolutos, significa que os R$ 24 bilhões pagos por operadoras ao fundo nos últimos 20 anos não serão reinvestidos na universalização dos serviços de telecomunicações.

Em valores atualizados, o montante é de pelo menos R$ 36 bilhões, conforme o índice inflacionário escolhido para calcular o valor presente líquido, lembrou nesta segunda, 31, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Para ele, os valores recolhidos no passado não voltam em função do buraco fiscal das contas públicas.

“Entendo que o saldo histórico do Fust é um saldo contábil e não iremos contar com ele. Sobretudo considerando a realidade fiscal que o país passa. São R$ 24 bilhões que foram arrecadados de 2001 para cá”, afirmou durante o evento virtual Diálogos Conexis, realizado pela Conexis Brasil Digital, entidade que reúne operadoras brasileiras.

Para Euler, a não utilização dos recursos acumulados causa arrepios, especialmente se a política pública de uso de um fundo for comparada com as de outros países com mecanismo semelhante. “Nos EUA, um fundo similar utilizou em 2018 e 2019, US$ 8,5 bilhões e US$ 9 bilhões para conectar escolas, cidades desprovidas de infraestrutura. E não apenas para aumentar a oferta de infra, mas também para fomentar a demanda, o que é interessante”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que um representante do poder público admite que os recursos do passado se perderam. Ainda em 2016 o então secretário de telecomunicações, André Borges, já afirmava que o dinheiro não seria reinvestido no setor.

Novo Fust

Euler acredita que com a nova lei, que prevê a criação de um Conselho Gestor do Fust, projetos de universalização vão caminhar melhor. A Anatel terá cadeira nesse Conselho, que será comandado pelo Ministério das Telecomunicações.

A agência, afirmou, deve participar desse conselho com o objetivo de fornecer insumos para a definição dos projetos. “A Anatel tem que apresentar diagnósticos. O principal já realizado foi o PERT, que além de diagnóstico, mapeia as redes de telecomunicações e é um insumo essencial para balizar as políticas públicas. Isso tem que conversar com outros instrumentos regulatórios para suprir essas lacunas de digitalização, como editais de radiofrequência e TACs”, ponderou.

A live da Conexis desta manhã teve ainda como anfitrião Marcos Ferrari, presidente executivo da entidade, e como mediadores Lorrayne Porciuncula, diretora da Dados, Internet & Jurisdiction Policy Network, e André Gomes, analista da Cullen International.

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Rafael Bucco

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