Anatel publica novo regulamento de universalização do STFC
Regra, que consolida os normativos da telefonia fixa, passa a valer no dia 1º de setembro
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Leia maisAnatel publica novo regulamento de universalização do STFC
Nova lei não garante uso imediato dos recursos do Fust, dizem juristas
Desequilíbrio fiscal, dificuldades de governança e mecanismos excessivos de controle são alguns dos óbices apontados
Conexis e Oi elogiam as novas medidas do regulamento de qualidade
Mas a entidade e operadora afirmam que a revisão do regulamento do consumidor, ainda em curso na Anatel, precisa melhorar
Procon-SP quer ligação gratuita de orelhão em cidade sem cartão
O instituto sugere que nas cidades onde não esteja à venda o cartão indutivo, as pessoas possam fazer ligação pelos orelhões de até 15 minutos gratuitamente.
Regras de universalização do telefone fixo entram em consulta pública
Proposta regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a meta de ampliação do backhaul
Presidente da Anatel reconhece que saldo do Fust não retornará
Para Leonardo Euler de Morais, agentes devem agora trabalhar de forma "prospectiva" para que as contribuições atuais ao fundo sejam utilizadas a partir das definições do Conselho Gestor do Fust - ainda a ser criado.
Novo PGMU é publicado com metas de backhaul
Anatel terá três meses para publicar relação de localidades não atendidas por redes de transporte
Anatel propõe substituir metas de 4G por backhaul no PGMU V
Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, com essa alteração, os 1.500 municípios que ainda não têm rede de banda larga por fibra, passarão a ser atendidos até 2025
Claro: Fust sem atender sua finalidade não deve existir
Para Monique Barros, cenário atual é o pior possível, em que existe arrecadação, mas não há qualquer destinação do dinheiro à sua finalidade legal.
PEC da extinção dos fundos pode transformar contribuição em imposto, avalia especialista
Para Bernardo Lins, aprovação da PEC 187 requer um "custo legislativo" alto por requerer que os parlamentares recriem os fundos via aprovação de projeto de lei complementar. A proposta do governo prevê a extinção de mais de 200 fundos, entre os quais, o Fust.
PL quer internet gratuita para professores e alunos de escolas públicas
Objetivo é viabilizar atividades de educação remota em todas as regiões do país com recursos do Fust, sobretudo durante a pandemia de Covid-19
CCT do Senado aprova PLC 79 com pedido de urgência para o Plenário.
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.
Senado deve aprovar PLC 79 nesta quarta-feira
A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização
Alcolumbre defende o uso do Fust para ampliar serviços privados de telecom
Há expectativas de que as alterações sejam aprovadas ainda neste semestre, mas terá que concorrer com a reforma da Previdência e o pacote anticrime de Moro
Novo PGMU torna reversível rede de 4G a ser implantada
Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.
FCC vai investigar se operadoras americanas burlaram regras de universalização
Grandes operadoras teriam reportado cobertura maior que o real a fim de evitar que concorrentes recebessem fundos para entrar em áreas de baixa competição.
Presidente da Anatel critica proposta de plano de universalização do MCTIC
Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União, o que, no seu entender, irá trazer muitos outros problemas, como o que ocorreram no passado com o backhaul.
PGMU virá com obrigação de instalar antena de 4G, confirma ministro
Segundo o ministro, as concessionárias terão que instalar antenas de LTE em distritos não atendidos com a rede celular
PL condiciona nova autorização de SMP ao atendimento da zona rural
Proposta, em exame no Comissão de Defesa do Consumidor, abre caminho para reduções tributárias pelo governo
O PGMU ficará preso na Anatel por mais alguns meses, sem resposta ao MCTIC
O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.