Regras de universalização do telefone fixo entram em consulta pública

Proposta regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a meta de ampliação do backhaul
Foto: Aidan
Foto: Aidan

A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 6, a consulta pública nº 53 da minuta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU). A proposta busca ampliar o acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados, incorporando as obrigações previstas no atual Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU).  

De acordo com a agência, as mudanças contribuem para a simplificação regulatória, ao reunir todas as regras sobre a universalização da telefonia fixa em um único documento. O prazo de contribuição é de 45 dias 

O RU regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a inclusão de meta para ampliação do backhaul com capacidade mínima de 10 Gbps em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Agência, mediante utilização do saldo decorrente das alterações das metas dos PGMU anteriores. 

A proposta consolida, também, os dispositivos do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (AICE), aprovado pela Resolução nº 586/2012; do Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da Área de Tarifa Básica (ATB), aprovado pela Resolução nº 622/2013; e do Regulamento do Telefone de Uso Público, aprovado pela Resolução nº 638/2014. 

 

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 10596