
Decreto muda regra de renúncia fiscal do Fust
Nova regra tira o BNDES do papel de intermediário em operações que prevejam a renúncia fiscal do governo, cujo teto se mantém em até 50% do valor total recolhido pelas operadoras ao Fust.

Nova regra tira o BNDES do papel de intermediário em operações que prevejam a renúncia fiscal do governo, cujo teto se mantém em até 50% do valor total recolhido pelas operadoras ao Fust.

Evento que anuncia recursos do Fust para Brisanet é marcado por discursos de autoridades com críticas aos modelos de negócios pautados essencialmente pelo lucro.

Os recursos são provenientes do Programa Fust BNDES e serão utilizados para a construção de antenas 4G e 5G em 168 localidades

Na prática, hipóteses de uso dos recursos continuam as mesmas, mas com a recomendação de priorizar áreas afetadas pelas enchentes.

Segundo o ministro Juscelino Filho, governo avalia possibilidades com "rito desburocratizado". Definição ocorrerá "nos próximos dias".
Atualização do Decreto aguarda análise da Casa Civil. Estimativa de impacto financeiro informada pelo secretário Hermano Tercius leva em conta o prazo de até 2026.
Medida foi aprovada pelo Conselho Gestor do Fust nesta manhã. A princípio, não haverá restrição do porte de empresas.

Além de conexão nas escolas, os recursos não reembolsáveis podem ser direcionados para conectar com 4G rodovias estaduais, zonas rurais e urbanas e subsidiar famílias vulneráveis.

BNDES distribuiu diretamente os recursos do Fust. A maioria dos financiamentos se destina a projetos de ampliação de redes de fibra e móvel

Pela primeira vez desde 2001, recursos do Fust foram aplicados no financiamento de projetos de telecomunicações

Os atuais mandatos dos atuais representantes das operadoras de telecomunicações e da sociedade civil terminam no dia 04 de maio.

Órgão tem papel de definir algumas áreas prioritárias no caderno de projetos. Representante do ministério que compõe Conselho Gestor afirma que objetivo é contemplar mais regiões.

Veto do governo à medida aguarda deliberação do Congresso Nacional. Enquanto isso, Mercadante e Vieira cogitam rodar projeto-piloto.

Secretário de Telecomunicações aponta que, até o momento, apenas 13% das escolas públicas estão conectadas adequadamente e que País precisa instalar redes de banda larga em 200 instituições por dia útil para cumprir meta até 2026

O projeto prevê beneficiar 58 escolas, 24 delas com infraestrutura interna, alcançando, ao todo, 4.726 alunos em 33 municípios.

BNDES deverá realizar chamamentos públicos para escolher projetos de conectividade em escolas que receberão dinheiro não reembolsável do Fust

Lei do Fust cita taxas que serão extintas e precisará de revisão, abrindo o cronograma também para a discussão das contribuições voltadas para as prestadoras.

Medida protege recursos para projeto aprovado pelo Conselho Gestor. Inclusão do tema na LDO antecipa projeto de lei que aguarda deliberação.
Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Comunicação. Se passar, segue à Câmara dos Deputados.

Sercomtel, de Londrina, diz que medida incentiva a venda dos lotes em eventual licitação de novas concessões, uma vez que a demanda por telefonia fixa está em queda