Bens reversíveis: compartilhamento da rede do STFC vai dificultar avaliação, admite Pascali, da Anatel
Agência já mapeou o caminho regulatório para o day after da aprovação do PLC 79. A questão mais complexa será a avaliação dos bens reversíveis
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Andre Borges acha que resistência ao PGMU é mera disputa concorrencial
O secretário de Telecomunicações defende a proposta que está na Casa Civil pois ela irá atender localidades sem serviço.
PLC 79: O que vai mudar com o novo marco das telecomunicações
Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.
PLC 79 é aprovado em comissão do Senado e vai com urgência para Plenário
O PLC 79, votado na Câmara em 2016, irá desobrigar as concessionárias de telefonia fixa a investirem em orelhões. Com o fim da concessão, a Anatel terá que calcular quanto vai valer a venda dos bens que seriam entregues para a União. Esse valor será transformado em investimentos em rede de banda larga, no regime privado.
Votação do PLC 79 fica para a próxima semana
Senadores pediram vistas ao projeto. O senador Humberto Costa (PT/PI) disse que deverá apresentar proposta para rejeição do projeto, mas ele deverá ser aprovado na próxima quarta na comissão e no plenário, porque acordo já foi firmado.
Terreno baldio acirra divisão na Anatel sobre bem reversível
O terreno nunca usado e que não está nem na lista de bens reversíveis quer ser vendido pela Sercomtel. Mas os conselheiros Otávio Rodrigues e Juarez Quadros votaram contra. Leonardo Euler de Morais é a favor. O processo está com Aníbal Diniz.
Anatel conclui mapeamento de bens reversíveis da Sercomtel
Modelo do edital para redestinação das outorgas da Sercomtel servirá para outras operadoras que passarem por processos de caducidade.
Telefonia fixa encolhe 4,4% nos últimos 12 meses
Em agosto, país registrou 39,1 milhões de linhas fixas. Processo de redução da base começou em janeiro de 2015.
Aberta a consulta pública do edital para venda de concessão da Sercomtel
Proposta prevê 3 lotes, sendo que um permite transformar a concessão em autorização
Algar Telecom amplia rede de FTTH
Nas cidades de Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais, e Franca, em São Paulo, a cobertura chegará a 98%
Anatel prepara PGMU para período 2021/2025
A equipe da agência trabalha na revisão das metas de universalização da telefonia fixa para o último quinquênio da vigência da concessão, que vence em 2025. O plano tem que ser aprovado no ano que vem.
Imóvel de concessionária está na lista de bem reversível do TCU e da Anatel
Antes de saber quanto custam, TCU e Anatel precisam definir quais são os bens reversíveis das concessões de telefonia.
Quadros defende adequação de modelo após 20 anos da privatização
Presidente da Anatel ressalta a evolução significativa do setor desde 1998, porém entende que a legislação precisa se adaptar às novas exigências do mercado
Quadros quer saber do impacto econômico da alienação de bens reversíveis
Estudo servirá como base para análise de pedidos de desvinculação de imóveis das concessionárias pela Anatel
Estado deverá indenizar concessionário de telefonia, defende advogado
Jacintho Câmara afirma que a concessão pública foi criada para defender o investidor
Emmanoel Campelo conclama Anatel decidir sobre bem reversível, sem medo do TCU
Para o dirigente da Anatel, a agência reguladora não pode se omitir de uma decisão sobre os bens reversíveis da concessão, levada pela "síndrome do chicote"
Anatel abre processo para apurar desequilíbrio econômico da concessão
As concessionárias de telefonia fixa já foram intimadas pela Anatel para debater o equilíbrio-econômico da concessão, em favor da União. As empresas, por sua vez, pretendem mostrar que esta concessão já está insustentável economicamente.
Eunício diz que votação do PLC 79 em agosto depende da CCT
Comissão, entretanto, quer que a matéria seja discutida em outras comissões, devido à falta de informações sobre bens reversíveis
PGMU com LTE pode não vingar com risco da reversibilidade
Esse plano de universalização que deveria estar valendo desde 2016, continua em debate. As opções são trocar dinheiro de orelhão por investimentos em rede fixa de conexão LTE ou para limpar postes e dutos.
Renovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Rafael Zanata, advogado da entidade, prevê disputa jurídica se projeto de lei for aprovado com renovação das frequências ad infinitum