
Concessão do STFC deve ficar apenas para áreas sem sinal móvel, defende Oi
Em contribuição à consulta pública sobre o edital da telefonia fixa, operadora também argumenta que operadoras devem ser indenizadas pelos bens reversíveis
Em contribuição à consulta pública sobre o edital da telefonia fixa, operadora também argumenta que operadoras devem ser indenizadas pelos bens reversíveis
O Conselho Diretor da agência decidiu pelo arquivamento do pleito da Claro que alegava que nos anos de 21 e 22 o serviço de longa distância nacional ficou insustentável.
A Claro ingressou com o pleito ontem. A Oi, na semana passada. Algar e Sercomtel também negociam com a Anatel. A migração para o regime privado será mediada pelo TCU.
Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
Há pouco mais de uma semana, TCU decidiu que ANAC deve desconsiderar contas de mais de cinco anos em cálculos de concessão de aeroportos; Anatel quer que o mesmo seja aplicado nos processos de telefonia fixa
A Anatel havia estabelecido o preço dos bens reversíveis em R$ 22,32 bilhões. Com a determinação do TCU, a Anatel irá adotar um dos outros cenários calculados pela consultoria contratada.
O TCU decidiu apoiar a metodologia da Anatel, que calculou os bens reversíveis pelo valor contábil líquido, chegando ao montante de R$ 22,34 bilhões, mas mandou que fossem recalculados a preço de mercado bens "economicamente relevantes". Técnicos do Tribunal queriam uma conta de pelo menos R$ 40 bilhões.
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar da arbitragem, que poderá ser encerrada de forma consensual.
Cielo aponta dúvidas em relação ao funcionamento contínuo das maquininhas PoS, utilizadas por comerciantes em todo o Brasil, e pede à Anatel mais prazo para operadoras transferirem clientes da Oi Móvel. Ao Tele.Síntese, diz que mesmo sem postergação, já começou a trocar SIM Cards e que nenhum cliente será afetado.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, a Agenda Regulatória da autarquia para o biênio 2023-2024. Nova licitação do STFC, redes comunitárias, e deveres dos usuários são prioridades do período.
Para atrair mais interessados na licitação, a Anatel pensa em uma nova concessão "mais leve", sem bens reversíveis e com uma única licença para todo o território, e portabilidade intrasserviços. Com isso, as atuais concessionárias poderiam também disputar o novo leilão.
O decreto renova por 15 anos as concessões das principais emissoras de TV do país, mas só tem validade depois de confirmado pelo Congresso Nacional.
Redução dos custos e futuro da concessão são alguns dos problemas que precisam ser enfrentados
Carlos Baigorri, em segunda reunião com o GT de Transição do novo governo disse que há dois grandes desafios setoriais: as concessões de telefonia fixa e o uso dos postes de energia.
Rodrigo Abreu acredita que ainda é possível ao regulador tornar a concessão de telefonia fixa mais leve, de maneira que possa reduzir os investimentos na rede legada.
Digitalização da sociedade, novos serviços da empresa, financiamento da rede, competição da banda larga fixa e no celular estão entre os temas abordados. Para o executivo, estímulos tributários deveriam ser dados mirando as cidades a serem atendidas, e não o porte da operadora.
Baigorri diz que não é apenas o serviço de telefonia à venda, mas seus custos inerentes, como o acesso aos postes e os bens reversíveis, entre outros, que deixarão de estar com as concessionárias que não migrarem o seu contrato.
A operadora argumenta que as regras para a adaptação dos contratos estão ainda em discussão e questões cruciais, como o modelo de valoração dos bens reversíveis, ainda não foram definidas.
A Oi propõe que seja reconhecido o serviço de voz no SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) e que a ligação pelo Whatsapp possa substituir as obrigações que tem com o telefone fixo.
Controvérsias que serão arbitradas são praticamente as mesmas, reequilíbrio econômico-financeiro em razão de custos agregados, bens reversíveis e saldos do PGMU