Entidades acionam Justiça Federal contra revogação da Norma 4 pela Anatel
Ação apresentada no Distrito Federal sustenta que agência extrapolou competências ao prever substituição da norma que separa internet e telecomunicações
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Coordenadora do CGI.br afirma que a ANPD foi a escolha natural para fiscalizar a nova lei e diz que redes sociais e serviços de maior risco devem liderar a adaptação.
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Em nota pública, CGI.br também pede que o PL de IA seja discutido com tempo adequado entre apresentação do substitutivo e votação pela Câmara dos Deputados.
CGI.br: Verificação de idade não deve ser vista como solução única
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CGI.br apoia regulação da IA, mas cobra ajustes no PL 2.338/2023
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CGI.br e NIC.br lançam programa de pesquisa sobre impacto da IA na Web
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CGI.br se posiciona contra adoção de taxa de rede no Brasil
CGI.br se opõe à taxa de rede no Brasil, alertando para riscos à neutralidade da Internet, custos a consumidores e concentração de mercado.
CGI.br apoia avanço de PL e destaca medidas para proteção de crianças no ambiente digital
CGI.br apoia o PL 2628/2022, que cria regras para proteger crianças no ambiente digital, e reforça contribuições enviadas ao Senado para aprimorar a proposta.
CGI.br publica versão final dos 10 princípios para a regulação de redes sociais
Documento consolida contribuições recebidas entre maio e junho e apresenta diretrizes como transparência algorítmica, portabilidade e proporcionalidade regulatória.
CGI.br alerta para uso de IA na criação de conteúdo de exploração sexual
CGI.br divulga nota sobre uso de IA que cria conteúdo de exploração sexual, em razão de recentes denúncias envolvendo deepfakes
CGI.br prorroga até 30 de junho consulta pública sobre princípios para regulação de redes sociais
Contribuições devem abordar linguagem, conteúdo e fundamentação da futura proposta normativa
CGI.br propõe princípios para regulação de redes sociais e abre consulta pública
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Anatel quer regular plataformas digitais e defende projeto que proíbe anonimato
Presidente da agência vê espaço para adaptar modelo de regulação das telecomunicações às big techs, mas especialistas discordam e defendem arranjos institucionais multissetoriais
As reações ao fim programado da Norma 4
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Freire indicado ao CGI; Caram e Martins convocados para o Conselho Diretor da Anatel
Com fim do mandato de Artur Coimbra, Anatel aponta representante para o CGI.br e convoca superintendentes para ocupar as duas cadeiras vagas no Conselho Diretor.
CGI.br defende constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
Para o CGI.br é possível modular responsabilidade de redes sociais quando deixam de atuar de maneira neutra
CGI.br define sete temas prioritários de trabalho até 2027
Aprovada por meio de resolução, agenda inclui assuntos como plataformas, governança de dados e privacidade, inteligência artificial, inclusão digital e conectividade significativa, entre outros
Reforma tributária não é justificativa para acabar com a norma 4, dizem ISPs
Provedores de acesso à internet dizem que a regra é tão ou mais necessária atualmente, com a expansão das redes neutras e das MVNOs. E temem que fim da norma 4 permitiria à Anatel regular a internet como serviço.