PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Em nota, comitê reforça própria referência e expertise para participar do processo de regulamentação das plataformas digitais. Parte dos parlamentares são contrários.
Terceira versão do substitutivo também define expressamente que provedores podem responder administrativa e civilmente, de forma solidária, por danos gerados pelos conteúdos dos usuários.
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para aprovar a urgência do projeto de lei, conselheiros apontam temas que devem ser debatidos após a sanção. 'Nada se encerra no PL 2330', diz membro do comitê.
Versão premilinar fortalece CGI.br, dá atribuições ao Cade e define diretrizes a serem seguidas por entidade autônoma de supervisão.
Marcado para 25 de abril, em Brasília, evento terá debates multissetoriais, além da participação de autoridades
Renata Mielli será primeira mulher a coordenar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
Documento defende a definição de um único órgão regulador e a criação de um fórum permanente para monitorar a moderação de conteúdo online, entre outras medidas
Medida proíbe registro de endereços que citem BNDES, BNDESPAR ou Finame. Descumprimento pode gerar multa diária de R$ 20 mil ao NIC.br.
Para técnicos dos órgãos, Brasil deve observar iniciativas de outros países que estão investindo em medidas de prevenção contra práticas anticoncorrenciais e gestão indevida de dados.
Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2021, do CGI.br, divulgada nesta terça, 16, mostra um panorama da atuação dos jovens no mundo digital
UIT confirma dimensão do IX.br São Paulo, que registrou tráfego quase 20% superior ao segundo maior IX do mundo, localizado na Holanda, no final de 2021.
Tadao Takahashi foi fundador da RNP e participou da concepção do Comitê Gestor da Internet no Brasil
É o que revela a 4ª edição da pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Painel TIC Covid-19
Texto preliminar obtido pelo Tele.Síntese atribui responsabilidade e custos de criar câmara multissetorial de acompanhamento das condutas de combate a fake news das redes sociais ao CGI.br, especifica que caberá à Justiça julgar as infrações e prevê como sanção até o banimento do país de redes sociais que descumprirem a lei.
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência e maior participação na elaboração de textos que modifiquem o Marco Civil da Internet
Sob efeito da pandemia, pela primeira vez, o levantamento identificou uma proporção maior de domicílios com acesso à rede (83%) do que indivíduos usuários (81%). TV superou o computador na quantidade de acessos pela primeira vez.
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência do app e se posiciona a favor do escrutínio que vem sendo feito por ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público
Site traz ferramentas para o consumidor, para ISPs e para o Poder Público
Em manifesto, Associação de Brasileira de OTT sugere alteração do Marco Civil da Internet para combater as pirataria digital e cobra relatórios que comprovem a não existência de vazamento de sinal da programação por parte das operadoras de TV paga.
Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate
