PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Marília Monteiro defendeu atualidade do Marco Civil da Internet e ressaltou que texto não precisa de alteração. Governo enviou PL para interferir na moderação de conteúdo feito pelas plataformas
Projeto de Lei 2358/20 cria tributo sobre empresas de tecnologia; proposta foi debatida nesta segunda, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI)
Estimativa de economia é de R$ 8,4 milhões nas licitações dos órgãos do governo federal; TRE-MG aderiu a acordo com a Oracle, e já havia aderido a acordo com a Microsoft
Em comunicado divulgado hoje, 13, Ministro das Comunicações diz que jamais de posicionou contra a inclusão da obrigação de cobertura das escolas no edital do 5G, mas que isso atrasará o leilão
Segundo Uriel Papa, falta de planejamento, metas, governança integrada e recursos impedem a redução das desigualdades de acesso
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou também que relatório do PL 2337/21 propõe reforma “neutra, moderna e justa”. Mais cedo, o relator apresentou aos líderes da base do governo o parecer com modificações no texto encaminhado pelo Executivo
O parecer preliminar do relator do PL de Privatização dos Correios, Gil Cutrim, admite reajustes anuais mesmo dos serviços postais universais, com base no IPCA e possível uso de fator de desconto. Nos serviços não considerados universais, empresas poderão definir preços como quiserem.
Texto estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil e não interfere na procura pelas debêntures incentivadas
Grupo Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira - Internet vai emitir parecer sobre o PL 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Coletivo enxerga avanços, mas aponta necessidade de melhorias a respeito da propaganda em plataformas digitais, do uso de aplicativos para disparos de mensagens em massa, e nas regras para remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet
Segundo o tribunal, metas de rede privativa e da Amazônia Conectada não estavam previstas na política pública e nem passaram por consulta pública
Texto prevê criação pelas agências, inclusive Anatel, de sandbox regulatório, pelo qual startups podem não ficar submetidas aos regulamentos para testar a viabilidade de inovações
A relatora optou por possibilitar ao usuário escolher por serviços individuais ou por pacotes
Deputado foi escolhido de forma quase unânime e substitui o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) no cargo
Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados esteve hoje com Leonardo de Morais, autor do pedido de vista que adiou a votação definitiva sobre as regras do leilão 5G
Futura coordenadora do GT, a deputada Perpétua Almeida entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, a lista de 9 parlamentares indicados para monitorar a chegada da nova telefonia móvel em 2021
Líderes partidários no Congresso Nacional fecharam acordo ontem, com apoio da base governista, para rejeitar a decisão do presidente Bolsonaro
Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão
Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com difamação, informação falsa ou invasão de privacidade. E alerta que os dois projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto devem ser precedidos de muito debate, pois podem gerar a censura.
