
Cade pode instaurar inquérito para apurar prática anticompetitiva na venda da Oi Móvel
Pedido para essa apuração foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Despacho da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 17, pelo órgão

Pedido para essa apuração foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Despacho da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 17, pelo órgão

Operação prevê a criação de uma Joint venture, com participação acionária paritária, sem riscos à concorrência

Valor da operação é de R$ 134,5 milhões e representará um aumento de 115% da base de assinantes da companhia em cidades gaúchas

Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e Lenisa Prado, votaram a favor de receber embargos de declaração de Algar e Telcomp, mas negaram a maioria das alterações pedidas por ambas. Conselheiro Luiz Braido e Sérgio Ravagnani acusaram a relatora de má fé, ao que foram repreendidos por Prado e por Cordeiro.

Algar e TelComp reclamam das divergências entre o que foi aprovado com a versão publicada do Acordo de Controle de Concentração, que não contemplou as obrigações aprovadas para antes do fechamento da operação

De acordo com relator, operação não gera preocupações concorrenciais

Trustee, como é chamado o processo de monitoramento, vai acompanhar o cumprimento das obrigações impostas à TIM, Telefônica e Claro pelo Cade

Cade publicou, nesta segunda-feira, os remédios que serão adotados pela TIM, Telefônica e Claro para preservar a concorrência no mercado de SMP, após a assinatura do contrato de compra

Telcomp pede suspensão da venda da Oi Móvel por considerar que o Cade precisa esclarecer discrepância entre votos proferidos em reunião pública e o material publicado. Cobra reparos quanto à venda de ERBs, homologação de ORPAs e ofertas de referência, e mais detalhes sobre trustee.

A denúncia do Ministério Público Federal é de que as três compradoras da Oi Móvel teriam se organizado em consórcio e praticado o gun jumping, por não informar à autarquia. As empresas negam.

Entre os argumentos, estão o fato de que sem a venda, a Oi iria a falência, trazendo consequências "desastrosas" para o mercado de telecom, com impactos no PIB, no emprego e em 50 milhões de clientes.

O acórdão explicita que Claro, TIM e Vivo terão que oferecer 15% do espectro para novos players, através de ofertas de roaming nacional e MVNO (operadora móvel virtual) a preços de custo.

Com a aquisição da SP5, especializada na oferta de infraestrutura para redes móveis então do grupo Torresur, IHS passa a contar no Brasil com sete mil torres

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelas teles na licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista

Valor total de multas recomendadas chega a R$ 783 milhões, próximo ao auferido pelo consórcio criado por Oi, Claro e Telefônica para participarem da licitação. Votação foi suspensa por pedido de vista do presidente da autarquia.

A Oi também se posicionou sobre a aprovação de sua venda, que ocorreu nesta quarta, 9, em reunião do Cade

Operadora se posicionou sobre reunião do Cade desta quarta, 9, que aprovou a venda da Oi Móvel

Feninfra também se posicionou favorável à decisão, ressaltando que manterá empregos.

Cade autorizou a venda da Oi Móvel, mas mandou Claro, TIM e Vivo venderem antes as estações radiobase que receberão da empresa, bem como garantir antecipadamente que vão alugar o espectro de 900 MHz em todo o Brasil.

Cade aprova a venda da Oi Móvel com o voto qualificado do presidente, Alexandre de Macedo, desempatando a votação.