
Tribunal do Cade escolhe relator do processo de venda da Oi Móvel
Luis Braido, que relatou a revisão da fusão Disney Fox em 2020, será responsável pela análise da venda da Oi Móvel a TIM, Vivo e Claro no colegiado máximo do Cade.

Luis Braido, que relatou a revisão da fusão Disney Fox em 2020, será responsável pela análise da venda da Oi Móvel a TIM, Vivo e Claro no colegiado máximo do Cade.

Decisão da Superintendência-Geral, no entanto, não é definitiva. Caso será julgado pelo tribunal do órgão antitruste, que pode acatar ou não acordo de controle de concentrações proposto pela área técnica

Para o presidente da Vivo, negócio foi estruturado de forma a atender a regulação do setor e a legislação concorrencial do país

Pedido de prorrogação da Superintendência-Geral do órgão pode estender a decisão para fevereiro de 2022

Aprovação por parte do Cade já aconteceu, mas só será definitiva no começo de novembro, ao fim do prazo de recursos.

Nova empresa, já renomeada de V.tal, incorporará a Globenet e terá o fundo de Singapura como um dos acionistas. Para o Cade, a operação tem viés pró-competição.

Empresas afirmam que transação não resultará em concentração nos mercados de atacado terrestre, cabos submarinos ou data centers. Cade pede explicação sobre cláusula de não competição da V.tal com a Oi.

Serviços da plataforma de entrega de encomendas já eram usados pela empresa compradora, sem fechar o mercado para outras concorrentes

Se aprovada como está proposta, operação resulta em concentração de cerca de 31% no mercado de canais de TV por assinatura em geral e superior a 50% no segmento de canais Infantis

Paulo César Teixeira, da Claro, assinalou que as operadoras precisam de capacidade de investimento e de escala, para suportar o forte incremento de consumo de dados e atender o cliente.

Valor do negócio é de R$ 185 milhões e tem impacto no mercado de recarga de celulares

Operação consiste na compra futura de 30% da plataforma digital Ampli de cursos ligados a profissões do futuro

Para órgão antitruste, operação não gera prejuízos ao ambiente concorrencial

Para o órgão antitruste, a operação não ocasionaria possibilidade de fechamento de mercado em função da baixa participação do Banco B3 no mercado de custódia

Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia

Grandes operadoras dizem que documento entregue pela Associação Neo traz falhas e, na verdade, casos ali citados apenas corroboram que a consolidação no Brasil deve ser liberada

Grupo de 320 ISPs enviou comunicado ao Cade afirmando que a concentração do mercado móvel nas mãos de Claro, Vivo e TIM dificulta a concorrência e afirma que deseja comprar o espectro da Oi

Segundo o advogado Gabriel Antunes, responsável pelo caso, a Sercomtel, adquirida por R$ 10 mil, tem, só em imóveis, patrimônio de R$ 64 milhões

Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência do app e se posiciona a favor do escrutínio que vem sendo feito por ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público

MPF enviou ao Cade seu parecer sobre o processo aberto em 2015, no qual a BT acusa o trio de abuso de poder ao constituírem consórcio para participar de licitação dos Correios. Tribunal do Cade ainda vai julgar o caso. Superintendência-geral já havia recomendado a condenação das operadoras.